Foram R$ 535 mil gastos da ação orçamentária denominada "21Co-Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus". As informações foram elencadas no levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
O TCU investigava supostas irregularidades na aquisição de alimentos desde 2017 e, ao chegar nas contas de 2020, os técnicos se surpreenderam com os gastos das Forças Armadas. Os auditores esperavam que pelo regime telepresencial, os gastos com alimentação seriam reduzidos, como foi constatado nos ministérios da Educação e da Saúde, no entanto, as despesas dobraram.
A análise dos dados autorizada pelo relator do caso no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues, mostrou que dos órgãos superiores dos três Poderes, o ministério da Defesa foi o que mais gastou recursos para compra de itens não essenciais.
Com o fundo destinado ao enfrentamento da COVID-19, o TCU constatou gastos de R$ 535 mil sobretudo em carnes como filé mignon e picanha. "Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia (de) COVID-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", revelou o documento.
A assessoria de imprensa da pasta afirmou, em nota, que as atividades dos militares foram mantidas na pandemia, o que inclui, a alimentação fornecida às tropas. A Defesa ainda afirmou que "cerca de 34 mil militares em todo o território nacional" foram empregados em atividades "como desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas; campanhas de doações de sangue", entre outras.
Por fim, a pasta também afirmou que o relatório "preliminar" ainda será apreciado pelos ministros do TCU e que a "pasta já apresentou os devidos esclarecimentos".
No relatório, os auditores do Tribunal concordam que que as refeições são direitos dos militares em atividade, no entanto, devido a pandemia da COVID-19 e a crise econômica vivida por milhares de brasileiros, "não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela qual o país está passando, decorrente da pandemia".
Não há justificativa razoável, diz relatório do TCU
Para chegar ao levantamento de gastos desnecessários, os auditores definiram como itens não essenciais aqueles que não asseguravam o desempenho das funções dos servidores. Entre eles, estão bacalhau, salmão, camarão e bebidas alcoólicas. Estes foram gastos com os recursos ordinários da pasta.
Já os lotes de filé mignon, picanha e bebidas alcoólicas, obtidos pelos recursos de enfrentamento da COVID, são vistos pelos auditores como injustificáveis. Para eles, a aquisição de alimentos por órgãos públicos "deve ter por finalidade o fornecimento de alimentação saudável, balanceada e adequada para suprir as necessidades nutricionais básicas de seu público-alvo".
Os itens, para o TCU, são "não essenciais, supérfluos ou de luxo" porque não fazem parte de uma alimentação básica padrão. "Além de não servir à finalidade a que se destina, a contratação desse tipo de insumo fere o princípio da moralidade previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, o qual está diretamente relacionado à integridade nas compras públicas", afirmou o relatório.
A especialista em contas públicas e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, também não vê justificativa para o uso dos recursos de enfrentamento da COVID-19.
"A alimentação dos militares é despesa ordinária do Ministério da Defesa e jamais deveria ter sido custeada com créditos extraordinários da ação 21C0, essa, por seu turno, especificamente criada para a resposta à pandemia no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]", disse à Folha.
Os dados analisados pelo TCU foram extraídos dos bancos oficiais da administração pública federal: o Siasg (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Comprasnet (Portal de Compras Governamentais).
O relatório foi encaminhado pelo ministro Walton Alencar, em 12 de dezembro, a um processo que tramita na corte sobre o tema, cuja relatoria é do ministro substituto Weder de Oliveira. Alencar ressaltou, no encaminhamento, que a Selog conclui que os órgãos ligados à Defesa foram os responsáveis pela parcela mais significativa de gastos com alimentos.
O ministro também informou que houve um aumento injustificado com a alimentação dos servidores, além dos produtos terem "alta materialidade" de despesas irregulares.
Memória
Em março deste ano, deputados da Câmara pediram a convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa) para explicar a compra de picanha e cerveja na pasta. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acatou um recurso do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e a convocação foi anulada.
Neste momento, no entanto, os gastos com itens não essenciais e de luxo não haviam sido ligados aos recursos da COVID.