O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou a proposição de lei nº 56/2021 que retomaria a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço de transporte público rodoviário na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (24/12).
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Para Raul Lycurgo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belo Horizonte (Setra-BH), a aprovação da lei significaria um retrocesso nas negociações sobre a tarifa. “O veto do prefeito Kalil é uma vitória de todos os usuários do transporte público de BH. Se aprovado, o projeto da Câmara, retornando com o ISSQN, seria 100% repassado para os valores das tarifas, conforme determina o contrato de concessão e a lei de concessões”, afirmou.
Raul reitera que o veto caminha em direção ao defendido pelo sindicato nos últimos meses: possíveis alternativas para a redução das tarifas através de receitas extra-tarifárias. “Modernizar o transporte público também passa por desonerar a prestação do serviço público e, em última análise, o cidadão usuário que não terá que pagar o 'imposto oculto' na tarifa”, finaliza.