O Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou nesta quinta-feira (30/12) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas horas para garantir autonomia às universidades federais que desejem listar o passaporte vacinal como item obrigatório de acesso às suas dependências. Mais cedo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, havia publicado despacho informando não ser possível que as instituições federais de ensino exijam o comprovante de imunização.
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''Não podemos apostar novamente em um ignorante'', diz o presidente do PDTMEC proíbe exigência de vacinação na volta às aulas nas federaisPacheco: ''As eleições serão discutidas mais para meados de 2022''Show de Ivete Sangalo: público puxa coro contra Bolsonaro e cantora reageNo início deste mês, por exemplo, o chefe do Executivo afirmou que "jamais" exigiria algo do tipo.
Ao informar a movimentação do PDT na Suprema Corte, o presidente do partido, Carlos Lupi, chamou Bolsonaro de "profeta da ignorância".
"Há meses atrás, entramos e ganhamos, no Supremo, o direito à autonomia de estados e municípios para que possam conduzir o combate ao coronavírus da maneira como foi conduzido. Graças a Deus, chegamos a quase 75% de vacinação da população. Baseado nisso, estamos entrando, nesta tarde, no Supremo, para garantir autonomia das universidades, com seus reitores, em cada estado, para que possam ter a comprovação da vacinação para todos os alunos, estudantes e professores", disse, em vídeo publicado no Twitter.
Lupi também não poupou críticas a Milton Ribeiro. "Vamos obter mais essa vitória, uma garantia do direito à cidadania e à vida, essencial neste momento".
Ministro diz que comprovante só é possível com lei federal
Segundo o despacho de Ribeiro, entidades de educação vinculadas à União só podem solicitar comprovantes vacinais mediante lei federal tratando do tema. Por isso, o veto dele à ideia.
"Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais", lê-se em trecho do documento.
O PDT é o partido de Ciro Gomes, um dos presidenciáveis críticos ao governo Bolsonaro.