Hoje (30), o PDT entrará no Supremo contra mais um absurdo de Bolsonaro. Agora, ele tenta impedir que as universidades federais exijam a comprovação da vacinação de seus alunos. A pandemia não acabou, precisamos defender a vida e combater as barbaridades de Bolsonaro! #PDT pic.twitter.com/QOs6vBr4Lk
%u2014 PDT 12 (@PDT_Nacional) December 30, 2021
O documento assinado por Ribeiro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), vai ao encontro dos desejos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já afirmou publicamente ser contra a apresentação de atestados comprovando a aplicação de vacinas antiCOVID-19.
No início deste mês, por exemplo, o chefe do Executivo afirmou que "jamais" exigiria algo do tipo.
Ao informar a movimentação do PDT na Suprema Corte, o presidente do partido, Carlos Lupi, chamou Bolsonaro de "profeta da ignorância".
"Há meses atrás, entramos e ganhamos, no Supremo, o direito à autonomia de estados e municípios para que possam conduzir o combate ao coronavírus da maneira como foi conduzido. Graças a Deus, chegamos a quase 75% de vacinação da população. Baseado nisso, estamos entrando, nesta tarde, no Supremo, para garantir autonomia das universidades, com seus reitores, em cada estado, para que possam ter a comprovação da vacinação para todos os alunos, estudantes e professores", disse, em vídeo publicado no Twitter.
Lupi também não poupou críticas a Milton Ribeiro. "Vamos obter mais essa vitória, uma garantia do direito à cidadania e à vida, essencial neste momento".
Ministro diz que comprovante só é possível com lei federal
Segundo o despacho de Ribeiro, entidades de educação vinculadas à União só podem solicitar comprovantes vacinais mediante lei federal tratando do tema. Por isso, o veto dele à ideia.
"Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais", lê-se em trecho do documento.
O PDT é o partido de Ciro Gomes, um dos presidenciáveis críticos ao governo Bolsonaro.