O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta sexta-feira (31), um despacho do Ministério da Educação que proibia as instituições federais de ensino de cobrar comprovante de vacinação no retorno das aulas. O chamado passaporte da vacina é ferrenhamente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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MEC proíbe exigência de vacinação na volta às aulas nas federaisEstudantes poderão renegociar dívidas com o Fies; confira as regrasReitora da UFMG: 'A retomada do ensino presencial é imprescindível'Consulta pública sobre vacinação infantil termina neste domingo (02/01)Bolsonaro diz que Brasil é 'exemplo para o mundo' na vacinação contra COVIDBH registra panelaços durante pronunciamento de Bolsonaro“Ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214, bem assim direito à autonomia universitária e os ideais que regem o ensino em nosso País e em outras nações pautadas pelos cânones da democracia", justificou Lewandowski.
Ele também alegou que a decisão do MEC contraria evidências científicas e análises estratégicas em saúde, além de desestimular a vacinação. Além do PSB, outros partidos de esquerda também foram ao STF contra a decisão do ministro da Educação, foi o caso de PT e PDT, que protocolaram pedidos para anular o despacho de Milton Ribeiro, feito na última quarta-feira (29).
Segundo as siglas, a medida do MEC viola o direito à saúde e a autonomia universitária. “O Despacho ora questionado, ao impedir que as instituições de ensino federal possam cobrar o comprovante de vacinação de seus frequentadores, viola gravemente tal direito fundamental, por representar ato que prejudica a saúde da população brasileira. Por outro lado, ainda viola o dispositivo mencionado por deixar de prestar o dever fundamental de promover medidas e prestações que visem à prevenção de doenças”, disse o PT, na petição inicial.
Desde que o despacho de Milton Ribeiro foi publicado, reitores de universidades também têm criticado a medida e ameaçado entrar na Justiça para reverter a situação. Na justificativa da medida, o MEC afirmou que a exigência da vacina para o retorno às aulas presenciais é “inconstitucional”.