Jornal Estado de Minas
IPVA

Bolsonaro parabeniza Zema por aprovar congelamento do IPVA em Minas Gerais

O congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais a níveis pré-pandemia de COVID-19 segue dando o que falar e chegou à Presidência da República. Nesta quarta-feira (5/1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou o governador mineiro Romeu Zema (Novo) por sancionar o projeto de lei a respeito.





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"Estive há poucas semanas nos Emirados Árabes, no Bahrein, e também no Catar. Reunimos em um desses eventos 700 empresários, 400 do Brasil, levados pela Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, juntamente com o governador Zema, ao qual felicito agora por ter congelado, por projeto de lei do deputado Bruno Engler, o IPVA dos carros, isso já começa a surtir essa nossa viagem que o mundo todo está de olho em nós. Não é porque somos bonzinhos não, é porque nós temos muito a oferecer", disse Bolsonaro, em entrevista coletiva concedida no  Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após receber alta hospitalar.

O congelamento do IPVA, que finalmente ganhou o positivo de Zema na última quarta-feira (29), protagonizou o último grande embate entre Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e governo de Minas em 2021. Isso porque os deputados estaduais encontraram uma brecha legislativa para votar o projeto do IPVA antes do projeto que trata da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado.

Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA, em 16 de dezembro.

No mesmo dia da aprovação, o governo recorreu à Justiça com liminar solicitando a suspensão da sessão. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade à análise feita pelos deputados.

Em busca de anular a votação, Zema também acionou o TJMG em segunda instância, com um agravo interno cível e, acima disso, também contestou a votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, em 23 de dezembro, em decisão assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, o pedido foi negado.

O governo tinha até sexta-feira (7) para sancionar ou vetar o projeto de lei. O texto é de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), como citou Bolsonaro no agradecimento a Zema.