Brasília – Prevista para começar a ser paga na próxima terça-feira, a terceira parcela do Auxílio Brasil incluirá 3 milhões de famílias, segundo anunciou ontem o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Com a medida, o total de famílias atendidas aumentará para 17,5 milhões.
Com a promulgação da emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça), o valor da parcela passou para R$ 400. As famílias incluídas no programa receberão o Auxílio Brasil por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a movimentação de depósitos em contas poupança digitais, até o recebimento do cartão.
As novas famílias não precisarão ir às agências para validar o cadastro no Auxílio Brasil. Isso porque a inclusão no programa baseou-se em pedidos antigos processados pelo Ministério da Cidadania. “Esse cadastramento foi realizado, no mesmo modo que no auxílio emergencial lá atrás. Então, a validação já foi realizada”, explicou.
Um total de 823,4 mil pais solteiros receberam ontem o pagamento retroativo de cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020, informou a Caixa Econômica Federal. O pagamento totalizará R$ 4,1 bilhões e havia sido autorizado por medida provisória editada em 24 de dezembro.
O crédito será feito por meio do aplicativo Caixa Tem na mesma conta poupança digital usada para receber o auxílio emergencial. O aplicativo permite o pagamento de contas domésticas, compras em estabelecimentos conveniados e a transferência para outras contas-correntes. A situação do benefício pode ser consultada na página do Ministério da Cidadania.
Cada pai solteiro receberá entre R$ 600 e R$ 3 mil, dependendo de quando começou a receber o auxílio emergencial. Não será possível pedir a inclusão do benefício porque o pagamento ocorrerá apenas para quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020. O pagamento extra não vale para o auxílio emergencial extensão de R$ 300, que vigorou entre setembro e dezembro de 2020, nem para as sete parcelas da rodada do auxílio emergencial de 2021.
Em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de COVID-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).
Em 1º de julho do ano passado, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Somente no fim de 2021, o governo manifestou-se sobre a questão e editou uma MP com a ampliação do benefício. “Com a edição da MP, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto ao editar a medida provisória.