Bolsonaro tem até hoje para sancionar Orçamento com corte de R$ 9 bilhões

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até hoje para sancionar o Orçamento de 2022, em meio à necessidade de um corte de R$ 9 bilhões para recompor despesas que foram subestimadas pelo Congresso, conforme recomendação da equipe econômica, que inclui o reajuste prometido para policiais. Os ajustes deverão ser feitos, mas em conformidade com os interesses do Centrão, bloco político que assumiu o controle da destinação das verbas federais. Em ano de eleições, a maior prioridade será preservar as emendas de parlamentares fiéis ao governo e os recursos para aumentar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões.

Ao sancionar o Orçamento, Bolsonaro poderá incluir no total de cortes R$ 1,7 bilhão reservados para o reajuste de funcionários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional – considerados parte do reduto eleitoral do presidente. Na  quarta-feira, o chefe do Executivo anunciou a suspensão do reajuste, no momento em que as demais categorias do funcionalismo realizam uma onda de protestos para cobrar aumento salarial.

Um dos principais caciques do Centrão, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assumiu o comando da definição dos cortes e decidiu enxugar, prioritariamente, recursos de aliados que não votaram totalmente com o governo em 2021. Na semana passada, um decreto presidencial ampliou os poderes de Nogueira na liberação de verbas, o que reduziu ainda mais o raio de ação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O chefe da Casa Civil também é um dos integrantes do recém-criado comitê da campanha à re- eleição de Bolsonaro, um grupo  com divisões de tarefas já delineadas e que é formado também pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM). Nesse contexto, o orçamento deve ser usado para negociar apoios à reeleição de Bolsonaro e de aliados.

Um dos trunfos do governo são os R$ 16,5 bilhões destinados pelo Congresso para as chamadas emendas de relator, que distribuem recursos do “orçamento secreto” e são usadas para levar benefícios a redutos eleitorais de parlamentares da base. A orientação do Planalto é que elas sejam poupadas dos cortes.

Ainda de olho nas urnas, o governo trabalha para turbinar ainda mais o valor do fundo eleitoral, que vai financiar as campanhas dos partidos políticos. No Orçamento 2022, o valor ficou em R$ 4,9 bilhões, quase R$ 800 milhões abaixo do que havia determinado o próprio Congresso – R$ 5,7 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, é necessário recompor os recursos para alcançar esse montante, sob risco de o governo descumprir uma lei.

Dos R$ 9 bilhões que precisam ser cortados, ao menos R$ 3 bilhões devem ir para despesas com pessoal, que são obrigatórias. Outros R$ 5 bilhões devem ampliar as despesas de custeio do próprio Ministério da Economia, cujo orçamento ficou aquém do necessário.

O cientista político e pesquisador Leonardo Queiroz Leite considera que as discussões em torno do Orçamento 2022 têm priorizado mais as questões eleitorais do que o atendimento às necessidades básicas da população. Segundo ele, isso já era esperado desde que Bolsonaro, em nome da própria sobrevivência política, entregou ao Centrão o controle da Casa Civil, considerada 'o coração do governo'.

"Agora, obviamente, na questão mais técnica do Orçamento isso ia acontecer. Em ano de eleição, é um escárnio total, absoluto para a sociedade brasileira. Esse fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões é o que desmoraliza o governo e a classe política ainda mais", afirma Leite. "Tantas necessidades no país, a questão da crise econômica, a pandemia, inflação alta, e o governo consegue arrancar R$ 6 bilhões para fazer eleição. Isso abala a própria democracia no Brasil, porque tudo aos poderosos, e o povo sobrevivendo com auxílios magros, com muita dificuldade, enquanto a classe política se presenteia com esse tipo de farra eleitoral", acrescenta.