O documento que "destrincha" as vacinas e a cloroquina foi publicado ontem (21/1) no Diário Oficial da União (DOU) e leva a assinatura de Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Em uma tabela presente na resolução, a cloroquina é apresentada como insumo de custo "baixo". Os imunizantes são descritos como elementos de "alto" valor financeiro e com estudos "predominantemente financiados pela indústria".
Para justificar o 'não' às sugestões da Conitec e endossar a possibilidade de uso da hidroxicloroquina, Angotti utiliza argumentos como a utilização de medicamentos "off-label" (fora da bula) e a 'incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida".
Ele fala, também, no respeito à autonomia do médico na escolha dos tratamentos e na "necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas".
Ao tratar das vacinas, a tabela que descreve os tratamentos propostos para conter a COVID-19 aponta que "estudos experimentais e observacionais" não demonstraram segurança quanto à aplicação das injeções.
Angotti, o signatário do texto, consta na extensa lista de pessoas que tiveram o indiciamento pedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, tocada pelo Senado Federal no ano passado.
Reações
Para serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, as fabricantes dos compostos precisaram apresentar evidências e documentos detalhando os estudos clínicos feitos em três fases para atestar a viabilidade da vacinação.
"Não é esperado e admissível que a ciência, tecnologia e inovação no Brasil estejam na contramão do mundo", criticou Meiruze de Freitas, diretora da Anvisa, à "Folha de S. Paulo".
Pelo Twitter, o médico sanitarista e advogado Daniel Dourado, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), explicou que a recomendação publicada pelo Ministério da Saúde não tem valor legal.
"[A nota técnica] não vincula estados e municípios, não é protocolo e nem diretriz terapêutica. É mais uma manobra política", protestou.
"O fundamento é errado, a argumentação da nota é terrível, totalmente descabido. O que quero dizer é que ela não muda a conduta no SUS. O ministério não vai conseguir aprovar documento com valor de lei (portaria) favorável ao famigerado kit-COVID e muito menos contra vacinas", criticou o especialista.