O governo brasileiro se candidatou à OCDE em 2017. Agora, com o aval da organização ao início das negociações, as conversas podem se iniciar. Não há prazo para o término das tratativas. A tendência é que as negociações se estendam por até cinco anos.
O documento enviado ao Itamaraty foi remetido a outras duas nações da América do Sul: Argentina e Peru. Na Europa, Bulgária, Croácia e Romênia também receberam o convite.
O ministro de Relações Exteriores, Carlos França, informou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) já assinou ofício confirmando à OCDE o interesse de fazer parte da coalizão. O desejo do governo brasileiro será encaminhado à organização. A partir daí, o grupo vai elaborar um roteiro estabelecendo as metas necessárias para a entrada do Brasil.
O aceno feito pela entidade foi bastante comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
"O processo de acesso à OCDE é o reconhecimento de que somos um grande país. Já estávamos como grande potência emergência, nos Brics - Brasil, China, Índia, América do Sul -, no G-20, como uma das grandes economias do mundo, mas nos faltava essa dimensão, que estávamos perseguindo há muito tempo", disse, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
"O fórum trará a nós a aderência às melhores práticas de governança, combate a corrupção, melhorias nas políticas públicas e trará, também, muitos benefícios à economia", afirmou o chanceler França.
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que as conversas referentes ao ingresso do Brasil na OCDE são prioridade do atual governo. Segundo o Itamaraty, o país já aderiu a 103 das 251 normas que regem a aliança internacional.
Guedes contou, ainda, ter sinalizado à OCDE que o Brasil tem disposição de ajudar a coalizão. Segundo ele, as reformas estruturantes, como mudanças tributárias e a liberalização do fluxo de capitais, auxiliam na busca pela simpatia do "clube dos ricos". O ministro citou, ainda, a Lei Cambial, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 para estabelecer novas diretrizes para o marco do câmbio.
"Os últimos dois requisitos que faltavam [para o convite] eram a Lei Cambial e a Receita Federal dizendo que, com a aprovação, se comprometia a reduzir o Imposto sobre operações financeiras (IOF).. Eram os dois últimos requisitos que faltavam para abrir essa porta".
Em nota, a OCDE destacou que países que desejam ingressar na entidade precisam, justamente, se alinhar a práticas consideradas essenciais pelo grupo. "Serão necessárias mudanças na legislação, na política e nas práticas adotadas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador da reforma", lê-se em trecho de comunicado da organização.
Entenda os reflexos da carta-convite da OCDE
A OCDE tem 38 países. Há economias poderosas, como as da Alemanha, dos Estados Unidos e do Reino Unido. A Costa Rica, país emergente, foi a última nação a ser incluída, no ano passado. A sede do grupo é em Paris, na França. No fórum, são discutidos temas ligados à economia e a políticas públicas. Há certo status, perante a comunidade internacional, por fazer parte da OCDE.
"É uma sinalização importante do país para a comunidade de investidores internacionais, pois se trata de um compromisso de Estado, permanente, e não mais uma resolução de governo", observou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.