No encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (27/1), de forma on-line, iniciou-se a discussão sobre o desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE no aplicativo de mensagens.
Segundo a Corte eleitoral, a medida visa facilitar o rastreio dos disparos ilícitos. A proposta "auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos".
Além disso, ficará disponível aos usuários um canal de denúncias para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa. A ação não é permitida tanto na legislação eleitoral quanto nos Termos de Serviço do aplicativo.
Barroso destacou que a parceria visa "minimizar desinformação e os ataques antidemocráticos". Contudo, de acordo com o ministro, é preciso ter regulação e regras transparentes.
"Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão", afirmou o presidente do tribunal após a reunião.