Bolsonaro diz que exerceu 'direito de ausência' ao não depor à PF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em "declaração" escrita à Polícia Federal (PF) que exerceu o "direito de ausência" ao não comparecer ao depoimento marcado para a tarde de ontem na sede da Polícia no âmbito da investigação que apura o vazamento de informações sigilosas durante uma live do chefe do Executivo no ano passado. O documento foi entregue ontem pessoalmente pelo advogado-geral da União (AGU) Bruno Bianco à delegada do caso, Denisse Ribeiro.

Na carta enviado à PF, Bolsonaro ainda citou duas ações julgadas pelo STF em 2018 que versam que a condução coercitiva é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si próprio. A decisão de faltar ao depoimento, segundo o presidente, é embasada na decisão do julgamento. Ele usa como fundamento uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o então juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se explicar nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá. 

"Venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444", escreveu em um trecho. (Leia a íntegra no final da reportagem).

Após uma visita na Catedral Metropolitana de Brasília neste sábado (29/01), o presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou comentar sua falta no depoimento presencial e se limitou a dizer que está “tudo em paz”.

Ontem, Bolsonaro ignorou a determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) e não compareceu ao depoimento no âmbito da investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos em relação a um ataque hacker aos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu lugar, Bruno Bianco entregou para a delegada um agravo regimental alegando que Bolsonaro teria o direito a se ausentar no depoimento, levando em consideração as decisões da Corte sobre condução coercitiva. Minutos antes, o documento foi encaminhado ao STF com pedido de que o recurso fosse submetido ao Plenário e para que o presidente não prestasse depoimento presencial. Porém, Moraes negou as requisições e reiterou que o presidente deve prestar a oitiva.

A PF afirmou que o chefe do Executivo cometeu crime e teve "atuação direta, voluntária e consciente" ao compartilhar documentos sigilosos, conforme consta em documento enviado à Corte em novembro, pela delegada responsável pela investigação.

Em agosto de 2021, em uma das lives que realiza nas redes sociais, Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso durante a transmissão, como uma tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. À época, o mandatário e seus apoiadores faziam um forte movimento em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso, barrada pelo Congresso Nacional.