No Brasil, homofobia é crime, reconhecido pelo STF desde 2019. A denúncia pede a abertura de uma ação penal contra o ministro e cabe ao órgão decidir se receberá, ou não, o pedido. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”, escreveu Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República
Relembre o caso
Durante a entrevista, Ribeiro usou o termo “homossexualismo”. A palavra foi retirada há 28 anos da lista internacional de doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é um termo duramente criticado pela comunidade LGBTQIA+.
Além disso, o ministro afirmou que "normalizar isso” seria questão de “opinião”. Quanto à orientação sexual, para Ribeiro os adolescentes estão “"optando por serem gays".
Quando questionado sobre educação sexual nas escolas, o ministro enfatizou que não acha necessário levar o tema para o ambiente escolar. Tampouco debates sobre questões de gênero.
"Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa”, declarou à época.
“São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo um menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", completou.