Câmara de BH volta aos trabalhos com votações de projetos polêmicos

Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Belo Horizonte volta aos trabalhos nesta terça-feira (1º/2). Na pauta da reunião ordinária, que acontece às 14h30, está um Projeto de Resolução que, caso aprovado em votação em turno único, anula os efeitos do decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) elaborado em 17 de março de 2020, com diretrizes a respeito da COVID-19 e que elencou uma série de restrições desde então, flexibilizadas ou não de acordo com o momento da pandemia na cidade.

Antes, contudo, os vereadores precisam votar um veto parcial dado pelo prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), ao Projeto de Lei 81/2021. O texto, sancionado parcialmente em novembro de 2021, trata dos servidores municipais.

A Comissão Especial que analisou a decisão de Kalil orientou, em dezembro de 2021, pela derrubada do veto. Os trechos vetados dizem respeito à autorização do Abono COVID-19 a servidores de saúde e assistência social; alterações na tabela de vencimento dos agentes de saúde e de combate a endemias; e redução de jornada para servidores com filhos com deficiência.

Depois, está prevista a votação do Projeto de Resolução que anula os efeitos do decreto relativo à gestão da crise do coronavírus na cidade. O texto foi formulado por 13 dos 41 vereadores: Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), José Ferreira Projeto Ajudaí (PP), Marcos Crispim (Rede), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patriota), Wesley Autoescola (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP).

O texto tramita em turno único e precisa de 21 votos para ser aprovado. A Comissão Especial para apreciar o Projeto de Resolução emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e aprovação da matéria.

Outros dois projetos também estão na pauta da reunião de hoje, no primeiro dia de trabalhos na Câmara em 2022. Um deles, de autoria do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD) e em primeiro turno, aborda o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre informações de sua saúde.

O outro projeto está no segundo turno e foi elaborado por Jorge Santos (Republicanos) e Fernando Luiz (PSD). O texto institui o "Dia do Obreiro Universal" em BH.

A decisão da última sexta-feira (28/1) da PBH em suspender atividades presenciais de crianças de 5 a 11 anos em instituições de ensino regular também motiva movimentação dos vereadores. Wesley Autoescola, que também assina o Projeto de Resolução a ser tratado hoje, protocolou nessa segunda-feira (31/1) um texto de mesmo teor para anular esse novo decreto.

Segundo o decreto da prefeitura, "fica suspensa, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais destinadas a crianças da faixa etária de 5 a 11 anos, em instituições de ensino públicas e privadas".

A decisão da Prefeitura de BH fez com que a volta às aulas presenciais das crianças desta faixa etária fosse adiada por duas semanas.