Kalil reage a veto a vales sociais em BH: 'Legislativo faz o que quer'

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) reagiu à rejeição a uma proposta sobre o subsídio de passagens de ônibus a famílias de baixa renda, mulheres em situação de violência doméstica e em tratamento de câncer e a estudantes. Nesta terça-feira (1/2), o texto foi descartado e arquivado pela Comissão de Legislação de Justiça (CLJ), primeiro comitê a analisar as propostas que chegam à Câmara Municipal.

Ao comentar o resultado da votação no colegiado, Kalil citou revés sofrido no ano passado, quando parte dos parlamentares belo-horizontinos rejeitou, em plenário, autorização ao Executivo para a captação de R$ 907 milhões a fim de obras para minimizar impactos das chuvas.

"O Legislativo é independente e faz o que quer, como fez ao rejeitar projeto que autorizava a Prefeitura a contrair empréstimo para as obras na Bacia do Ribeirão Isidoro, reduzindo as enchentes na Vilarinho", disse.

O texto sobre os vale-transportes foi derrotado por três votos a dois. Bella Gonçalves (PSOL), uma das parlamentares que se posicionou contra o arquivamento da ideia, se articula para atrair colegas a um grupo que vai entrar com um recurso para tentar reverter a decisão. Duda Salabert (PDT) também está na força-tarefa.

O programa foi batizado de Auxilio Transporte BH. Os planos continham o repasse de R$ 100, por 10 meses, aos grupos beneficiados pelo subsídio nas tarifas. Estudantes contemplados com o passe livre, por sua vez, receberiam os créditos a partir de um cartão eletrônico.

 

O parecer pela rejeição ao projeto dos vales sociais foi de Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da CLJ. Ele alegou "inconstitucionalidade". 

 

A ajuda no valor das passagens seria custeada por repasses pela prefeitura às empresas de ônibus durante a pandemia de COVID-19. Os aportes, que somam aproximadamente R$ 220 milhões, foram originalmente feitos para bancar, antecipadamente, as tarifas pagas por servidores municipais. Segundo Gabriel, o benefício seria uma forma de "aproveitar" os recursos já enviados às concessionárias.

Revogação de decretos impacta limitação de passageiros

Depois que a Comissão de Legislação e Justiça rejeitou a ideia de criar um programa relacionado ao transporte público, vereadores aprovaram, em plenário, Projeto de Resolução (PRE) que suspende decretos editados pelo Executivo para conter a pandemia de COVID-19. O texto chega a sustar, inclusive, a validade da norma que determina o uso obrigatório de máscaras faciais.

Apesar disso, a Prefeitura de BH garante que a revogação perdeu o efeito, porque houve atualização nas regras e protocolos postos em prática para enfrentar a infecção.

Na prática, a única norma anulada por causa da decisão dos vereadores é a que limita o número de passageiros nos ônibus.