Assembleia de MG começa 2022 com CPI da Cemig; 'acordo' PT-PL permanece

Os deputados estaduais de Minas Gerais voltaram aos trabalhos nesta terça-feira (1/2), após o recesso de janeiro. O primeiro dia de 2022 na Assembleia Legislativa teve reunião solene com pedidos, em carta, do governador Romeu Zema (Novo) pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).



Para este ano, parlamentares governistas, de oposição e independentes já sinalizaram oficialmente que devem manter as alianças de 2021 – com o PL de Jair Bolsonaro estando na coalizão antagônica a Zema, liderada pelo PT.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que encerrará as investigações neste mês, parlamentares aprovaram tomar os depoimentos de dois integrantes da alta cúpula da estatal. Precisarão prestar informações à Assembleia o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação (TI), Luís Cláudio Correa Villani, e a gerente de Compras de Materiais e Serviços, Ivna de Sá Machado de Araújo, que falou em setembro, mas teve a oitiva considerada insuficiente.

Os deputados têm se debruçado sobre contratos bilionários feitos sem licitação pela Cemig. Para eles, Ivna Araújo, por chefiar o setor de compras, pode falar mais a respeito do tema. Há suspeitas sobre as decisões de dispensar pareceres jurídicos para basear serviços firmados sem editais.



Um dos contratos que intriga os componentes da CPI foi assinado com a IBM, multinacional de tecnologia. O pacto de R$ 1,1 bilhão contempla funções como o controle do call center que presta suporte aos consumidores. O convênio foi oficializado pouco tempo após a estatal romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para controlar o atendimento telefônico.

A IBM repassou essa tarefa à AeC, que havia participado - e perdido - do pregão vencido pela Audac, outra empresa A AeC é de propriedade de Cássio Azevedo, ex-componente do secretariado do governador Romeu Zema (Novo), que morreu em 2021 por causa de um câncer.

Em meio às dúvidas causadas pela sublocação, os deputados aprovaram chamar Villani, da TI da Cemig. Thaís Lima de Marca, gerente global da IBM, também precisará depor.

Partido de Bolsonaro continuará na oposição para viabilizar coalizão

Os deputados estaduais são divididos em três blocos parlamentares - oposição, situação e grupo independente. Na oposição, ao lado do PT, continuará o PL, que deve receber bolsonaristas da Assembleia como Bruno Engler, hoje no PRTB. Mesmo compondo o grupo, os liberais são, na prática, aliados a Zema.

A permanência do PL na oposição é meramente burocrática, para garantir a existência de uma coalizão formal de oposição e a participação de deputados do grupo em comissões temáticas da Assembleia.

O partido, hoje, tem dois deputados: Léo Portela e Gustavo Santana. Com eles, o cordão tem 16 parlamentares - um a mais que o mínimo para poder existir. Se deixassem o grupo sem que houvesse reposição por outro partido, o bloco da oposição deixaria de existir em termos oficiais.

Além de petistas e liberais, a oposição tem PSB, PCdoB, PSOL, Pros e Rede Sustentabilidade. O líder do grupo é André Quintão (PT). Ulysses Gomes, também filiado ao PT, lidera a minoria.

Na base aliada a Zema, estarão Novo, PSDB, Podemos, PP, Avante, PSC e Solidariedade. O líder governista é Gustavo Valadares (PSDB). Raul Belém (PSC) lidera o grupo de partidos simpáticos ao Palácio Tiradentes.

O grupo independente é liderado por Cássio Soares, do PSD. Presentes, ainda, deputados de MDB, PV, PTB, PDT, Republicanos, Cidadania, PSL, DEM, Patriotas e PRTB.

Zema pede aprovação de RRF; Agostinho prega autonomia

Impedido de participar da solenidade de abertura do ano legislativo por causa de uma reunião com secretários estaduais, Romeu Zema teve o tradicional discurso feito pelos governadores no primeiro dia do Parlamento lido por Igor Eto, seu secretário de Governo e articulador.

No texto, Zema pediu aos parlamentares a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote que o governo tenta emplacar como forma de negociar dívidas do estado com a União. Há temor pela cassação, em abril, de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a suspensão do pagamento imediato de parte do débito, que, ao todo, gira em torno de R$ 140 bilhões.

"Se as liminares não se mantiverem, o estado terá de pagar imediatamente os valores já vencidos, acrescidos de correção monetária e incidência de encargos por inadimplemento, alcançando o montante de R$ 34 bilhões", afirmou.



Apesar do pleito do governador, o ingresso de Minas Gerais no RRF não encontra muito eco na Assembleia. Deputados de oposição e parte do grupo independente temem que o plano proposto pelo governo federal cause prejuízos a importantes políticas públicas conduzidas no estado.

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), discursou pregando a autonomia dos deputados estaduais.

"Independência e união são as inspirações para a sessão legislativa que se inicia", disse. Ele prometeu foco no combate às desigualdades sociais. "Não cultivaremos fantasias, tampouco descuidaremos de nossos passos".