A relatora do texto, Beatriz Cerqueira (PT), recomendou o descarte da proposta argumentando que a militarização de instituições de ensino está ligada a competências do Ministério da Educação, federal.
Em 2019, o governo de Romeu Zema (Novo) oficializou interesse em aderir ao programa federal de incentivo à criação de escolas cívico-militares. De lá para cá, três escolas mineiras já abriram salas de aula baseadas no modelo. Para este ano, o Palácio do Planalto aprovou a conversão, à lógica militar, de mais oito escolas instaladas em Minas Gerais (seis municipais e duas estaduais).
Ao explicar porque pediu o veto à proposta, Beatriz, que preside a Comissão de Educação, disse que o texto "usurpa" competências ligadas à União. A adesão ao modelo, sustentado pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), é voluntária.
Houve três manifestações favoráveis à rejeição do projeto, dadas, além de Beatriz, por Professor Cleiton (PSB) e Betão Cupolillo (PT). A favor da aprovação, Sandro obteve o voto de Laura Serrano (Novo).
"A escola pública militarizada é regulamentada por normas federais. Não há razão para que o estado ultrapasse essa condição e atribua, a essa política, status legal", afirmou a petista. Ao defender a sua proposta,
Coronel Sandro chamou o relatório da colega de "famigerado" e "derivado de inconsistências". Segundo ele, a ideia era criar uma política estadual sobre o tema, alheio às diretrizes do MEC.
"Estamos propondo um programa estadual, seguindo as referências federais, mas não necessariamente com os mesmos números e valores financeiros do programa federal".
Divergências sobre eficácia de escolas cívico-militares
O projeto de Coronel Sandro propõe a transformação de escolas estaduais em instituições cívico-militares. O deputado sugeriu, inclusive, a nomeação de agentes da reserva para postos de gestão dos educandários.
A ideia do parlamentar era fundar as escolas em "valores cívicos". O texto cita, por exemplo, "ensino e culto" ao hino nacional brasileiro, de Minas Gerais e da respectiva cidade. Ao justificar a proposição, Coronel Sandro menciona a vitória de Bolsonaro em 2018.
"[O resultado eleitoral] sinalizou para uma vontade generalizada exteriorizada nas manifestações populares: o fortalecimento de valores como o civismo, o patriotismo, a defesa da Pátria e da família", lê-se em trecho do projeto.
Beatriz Cerqueira, porém, rebateu a ideia. "A militarização das escolas públicas, além de não agregar, por si só, mais qualidade ao ensino oferecido, desvirtua os fundamentos democráticos que organizam a educação pública sob os pilares da Constituição Federal. E não encontra amparo no atual sistema de ensino previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)".
Coronel Sandro não se deu por satisfeito. Ele citou as unidades do Colégio Tiradentes, ligado à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), para defender a eficácia do ensino militarizado. Se dirigindo a Beatriz, o deputado afirmou que a ideia serve, também, para "destruir a destruição" que, na visão dele, teria sido feita pelo PT.
"O projeto cívico-militar para Minas Gerais é para destruir a destruição que seu partido, nos últimos 20 anos, provocou na educação brasileira e no estado. Ao propor o projeto, queremos dar oportunidade às pessoas - não todas, infelizmente - que queiram um ensino diferenciado e de qualidade", assinalou
"Há filas de famílias querendo colocar seus filhos [em escolas militares]", garantiu ele.