Deputado apresenta projeto para obrigar Zema a andar de carro por Minas

O deputado estadual Doutor Jean Freire (PT) apresentou, aos colegas de Assembleia Legislativa, projeto de lei (PL) para incentivar o governador Romeu Zema (Novo) e seu secretariado a percorrer Minas Gerais de carro. O parlamentar quer que o chefe do Executivo faça, por terra, viagens estaduais tidas como não urgentes.

Doutor Jean, que é 2° vice-presidente da Assembleia, pede ainda que Zema visite, a cada dois meses, as estradas estaduais em pior estado de conservação. A ideia é que o governador vá às rodovias consideradas em estado crítico pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que elabora lista semestral sobre as vias.

O texto do petista diz que o descumprimento da lei, caso aprovada e sancionada, acarretará em crime de responsabilidade.

Doutor Jean apresentou a proposição em 30 de dezembro do ano passado, quando os deputados estavam em recesso. Por isso, a sugestão ainda não foi analisada por nenhuma das comissões temáticas do Parlamento mineiro. Se houver aval dos comitês de Constituição e Justiça e Administração Pública, a ideia poderá ser votada em plenário - em dois turnos.

"Acredito que se o governador e os secretários se deslocarem para as cidades do interior de carro eles poderão se sensibilizar para priorizar as necessárias obras de recuperação de nossas estradas", diz o deputado, na justificativa do projeto.



A base eleitoral de Doutor Jean, médico de carreira, está nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo ele, é lá que estão as estradas mineiras em piores condições.

"Isso gera impacto direto para a vida das pessoas em relação ao acesso aos serviços públicos, tais como o serviço de saúde".

Poderes em embate no estado

A relação entre deputados estaduais e Romeu Zema sofre desgastes desde o início da gestão, em 2019. O mais recente ponto de dissonância está na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) federal.

O Palácio Tiradentes tenta viabilizar o ingresso do estado no pacote de ajuste. A avaliação é que o plano é fundamental para aliviar os problemas financeiros. Parlamentares, no entanto, temem efeitos negativos das medidas, como prejuízos a políticas públicas e ao funcionalismo.

A adesão ao RRF precisa de autorização legislativa. Zema acionou até o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir fazer com que os deputados votem o projeto sobre o tema. A Corte, porém, autorizou a Assembleia a se manifestar sobre o caso.