Jornal Estado de Minas

STF

Mendonça suspende julgamento para proibir monitoramento de jornalistas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar, em julgamento que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares, influenciadores e jornalistas em redes sociais.





A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Verde (PV). Na última sexta-feira (4/2), a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) voltado à produção desse tipo de relatório.

O PV argumentou que o monitoramento causa grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional e relata que, diante de indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada, com verba pública, para essa finalidade, o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.

Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria, além do indício de ilicitude. "Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação - nem seria lícito - a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais", escreveu a magistrada no voto.

Entenda

Uma empresa teria sido contratada pelo governo federal para fazer um mapeamento de influenciadores e jornalistas. Um relatório enviado fez um levantamento de centenas de jornalistas, influenciadores e políticos foram separados em três categorias: os "detratores", aqueles que iriam contra o atual governo, os "neutros informativos" e os "favoráveis".