Brasília – Os vetos presidenciais começam a ser analisados hoje no Congresso Nacional. Ao todo, serão 19 vetos a serem votados pelos parlamentares. Na pauta, estão projetos que tratam da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021) e o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita (VET 2/2022). Para um veto ser derrubado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas, o que corresponde a 257 deputados e 41 senadores.
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De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), esse é um dos vetos que deverão cair. “Vetos aos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, disse o parlamentar.
Outra pauta importante que será votada hoje é a cobertura da quimioterapia oral pelos planos de saúde. O projeto de lei, que teve votação adiada na semana passada, garante aos pacientes a cobertura obrigatória de tratamento oral contra o câncer. Caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifeste em até 180 dias após o pedido de incorporação, o tratamento será automaticamente incluído na lista de procedimentos, até decisão definitiva. O projeto teve veto total do presidente da República.
Há 37 vetos presidenciais à espera da análise do Congresso, e 17 deles trancam a pauta. Entre esses estão ainda o veto parcial à privatização da Eletrobras. A estatal recentemente anunciou que pretende protocolar no 2º trimestre o pedido de registro da oferta pública global de ações, o que deve ser feito após a conclusão da privatização. A avaliação do governo é de que a operação precisa ser feita até maio. Passada a data, não seria aconselhável fazer a desestatização devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.
Diante da votação do veto, a Frente parlamentar em Defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigasse o impacto econômico da privatização da Eletrobras. A Frente acredita que um erro metodológico identificado nos estudos técnicos teria gerado uma subavaliação no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos compradores da empresa. Além disso, também solicita uma atualização dos valores das garantias físicas das usinas e o impacto em razão do processo de descotização.
Diante das controvérsias dos vetos, os parlamentares começam a fazer movimentações para a derrubada, tanto internamente, nos partidos, quanto de maneira pública. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi às redes sociais para destacar os vetos que precisam ser derrubados. “Temos que derrubar vários, entre os quais o de nº 48 (quebra de patentes de vacinas e medicamentos contra a covid-19) e o de nº 33 (lúpus e epilepsia)”, escreveu o parlamentar, que ainda defendeu a derrubada do voto ao Programa de Promoção da Saúde Menstrual. “No mínimo 20% de jovens de 14 a 24 anos que menstruam não vão à escola por falta de absorvente. A nossa responsabilidade é enorme”, disse.