A Câmara de Araxá, no Alto Paranaíba, aprovou nesta terça-feira (8/2), por unanimidade, o projeto de lei que reajusta em 12% os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. A proposta foi encaminhada pelo Executivo. O aumento beneficiará cerca de quatro mil funcionários da prefeitura entre efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas.
O percentual de aumento incide sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2021. O reajuste não contempla cargos políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários).
Leia Mais
CPI marca depoimento de presidente da Cemig e apura influência do NovoKalil sobre fechamento de BH: 'Foi a decisão mais difícil da minha vida'Com 'voto de minerva', vereadores dão aumento para o próprio salárioVereador que deu voto de minerva pelo aumento de salário se arrependeLula tem mais intenções de voto que a soma de Bolsonaro, Ciro e MoroNo início de 2021, os vereadores aprovaram a recomposição salarial do funcionalismo público, também proposta pela prefeitura. Na época, o governo federal permitiu que o município somente concedesse a recomposição de 6,66% para servidores do quadro geral, exceto comissionados, devido à pandemia.
Em outubro, o aumento do vale-alimentação foi concedido pela Câmara. A partir de janeiro, o benefício passou de R$ 300,00 para R$ 500,00.
Educadores e agentes de saúde
Nesta terça-feira foram aprovados, ainda, o aumento para os profissionais de educação do magistério e o reajuste na remuneração dos agentes ligados à saúde da família, que estão na estrutura das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental do Município.
Os vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos professores de educação básica e especialistas de educação básica serão reajustados para R$ 2.855,38, e R$ 2.595,80 aos professores adjuntos de educação infantil.
Já o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias passará de R$ 1.550 para R$ 1.750. Segundo a lei federal, a jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial deve ser integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias assistidas.