Os deputados estaduais da base aliada a Romeu Zema (Novo) escolheram Roberto Andrade (Avante) como líder do bloco partidário que apoia o governo na Assembleia Legislativa. Ele foi oficializado no posto ontem (9/2), em substituição a Raul Belém (PSC), que deixou o cargo para se dedicar às atividades de seu mandato.
Convencer os colegas de Parlamento a autorizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será a prioridade de Andrade, que passará a ter papel estratégico na articulação do governo Zema junto à Assembleia. A indicação dele teve o aval de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, e também responsável por manter diálogo com os deputados.O parlamentar do Avante vai atuar ao lado de Gustavo Valadares (PSDB), que é o líder do governo.
A coalizão de apoio a Zema é composta por deputados de Novo, Avante, PSC, PP, PSDB, Podemos e Solidariedade. A liderança de um bloco partidário é importante porque o deputado responsável por ocupá-la atua como uma espécie de "porta-voz" do grupo nas conversas com o resto dos componentes do Parlamento.
O plano de Recuperação Fiscal, tópico fulcral da agenda de Zema no Legislativo neste ano, é a esperança do governo para aliviar as finanças. O Palácio Tiradentes quer o aval dos deputados ao ingresso de Minas Gerais no regime para, assim, poder renegociar as dívidas com a União, que estão em cerca de R$ 140 bilhões.
Uma liminar garante a suspensão do pagamento do débito, mas o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou cassar a medida cautelar se Minas Gerais não ingressar no RRF. Em outubro último, ele estipulou prazo de seis meses para o estado concretizar a participação no programa federal.
Nos cálculos da equipe de Zema, a derrubada acarretaria em pagamento imediato de cerca de R$ 30 bilhões. "Aí o governo não vai ter dinheiro para pagar nada. O caixa do governo explode - e o estado vai, literalmente, à falência. Não há outra solução", diz Andrade, ao Estado de Minas.
Apesar das tentativas do governo, que recorreu ao mesmo STF para viabilizar a votação, o tema encontra resistência na Assembleia. Deputados temem que as contrapartidas do ajuste fiscal gerem prejuízos a políticas públicas e ao funcionalismo. Apesar das barreiras, o líder da coalizão pró-Zema acredita que o Executivo tem, sim, maioria para conseguir aprovar o projeto. "Tanto que queremos que se coloque em votação".
Roberto Andrade é deputado estadual desde 2015. Ele estava no PSB até 2020, quando rumou ao Avante, partido que deve apoiar a campanha de Zema à reeleição. O político já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia e está intimamente ligado ao Sul de Minas.
Regime de urgência e 'rito COVID'
O Regime de Recuperação Fiscal tramita em caráter de urgência. Assim, trava a pauta de votações do plenário da Assembleia. Em tese, enquanto o tema não for apreciado, nenhuma outra proposta pode ser deliberada. Segundo Andrade, o governo não cogita retirar a urgência dada ao projeto - apesar de apelos públicos de outros líderes.
Projetos de enfrentamento à pandemia, no entanto, furam a fila e conseguem "manobrar" o regime de urgência. É o chamado "rito COVID", que permite a análise acelerada de propostas, com votações em turno único. Foi assim, por exemplo, que os deputados conseguiram congelar, a níveis pré-pandemia, a tabela do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
"A gente não sabe até quando vai o rito COVID. As coisas estão voltando a funcionar - e a Assembleia está ficando na contramão", protesta o deputado do Avante.