Os deputados estaduais que investigam a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se preparam para tomar, nesta sexta-feira (11/2), o depoimento de Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da estatal. Para integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa a fim de apurar possíveis irregularidades na companhia elétrica, o interrogatório do executivo será o momento mais importante dos trabalhos.
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"Considero esse o depoimento mais importante até agora. Trata-se da pessoa responsável por tudo o que estamos investigando até agora", corrobora Professor Cleiton (PSB), vice-presidente da comissão e sub-relator de Sávio.
Reynaldo Passanezi assumiu o posto em janeiro de 2020, após passar em processo seletivo conduzido pela Exec, empresa especializada em recrutar, no mercado, profissionais para cargos estratégicos. Antes de rumar à companhia pública mineira, o presidente atuou na colombiana ISA. A Cemig confirmou à reportagem que ele irá à Assembleia conversar com os deputados.
Um dos pontos de atenção do grupo diz respeito, justamente, ao processo de entrada de Passanezi na companhia. Quando a Cemig buscava uma empresa para conduzir o processo seletivo de um novo presidente, a Exec enviou uma proposta de trabalho.
O documento, porém, foi remetido a Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior, secretário de Assuntos Institucionais do Novo em Minas Gerais, mas sem cargo na companhia ou no governo estadual.
O antigo presidente da Cemig, Cledorvino Belini, chegou a dizer aos deputados que só soube do acordo com a Exec quando Evandro repassou a ele uma fatura de R$ 170 mil, em que a headhunter cobrava pelos serviços prestados.
"O presidente tem que responder muita coisa. Inclusive sobre a maneira muito estranha como foi contratado", assinala Professor Cleiton.
O contrato entre a Cemig e a Exec só foi oficializado, sete dias após Passanezi assumir a presidência. O documento que sugere a contratação tem, inclusive, a assinatura do próprio Passanezi. Não houve licitação. O aval retroativo ao acordo, chamado de convalidação, é defendido pela empresa em virtude da necessidade de sigilo na busca por um novo presidente.
"Tenho certeza absoluta que ele vai conseguir informar e transparecer todo o trabalho feito atualmente na empresa", garante o deputado governista Zé Guilherme, do PP.
Presidente terá que explicar contratos e vendas de ativos
Durante as investigações, previstas para terminar ainda neste mês, os deputados analisaram diversos contratos sem licitação firmados pela direção da companhia de luz. Um dos acordos sob suspeita foi assinado com a IBM, multinacional de tecnologia, em R$ 1,1 bilhão.
As cifras bilionárias dizem respeito ao controle do call center para ajudar os consumidores. O convênio, no entanto, foi oficializado pouco tempo após a estatal romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para controlar o atendimento telefônico.
Depois que tomou o controle do serviço, a IBM repassou, via sublocação, a responsabilidade pelas ligações à AeC, que havia sido derrotada pela Audac em um pregão.
A AeC é de propriedade de Cássio Azevedo, ex-componente do secretariado estadual, que morreu em 2021 por causa de um câncer.
"Exatamente na gestão dele é que tivemos esses escândalos, contratos por inexigibilidade, a desidratação da empresa com a venda das subsidiárias, o atraso nas obras e o fato de haver diretores e membros do partido Novo atuando no interior da Cemig - figuras estranhas ao governo e à companhia promovendo usurpação da função pública", aponta Professor Cleiton, em menção a Evandro, o dirigente do Novo.
A desidratação alegada pelo deputado está, segundo as investigações da CPI, retratada em duas vendas feitas pela Cemig. Em janeiro do ano passado, a companhia negociou a fatia de 22,6% que controlava na Light, concessionária elétrica do Rio de Janeiro, por R$ 1,37 bilhão.
Em 2019, quando ainda estava vinculada à energética mineira, a empresa fluminense vendeu, pelo valor simbólico de R$ 1, a sua participação na Renova, especializada em fontes renováveis de luz.
Quando depôs aos deputados, Cledorvino Belini, o ex-manda-chuva da Cemig, expressou descontentamento com a venda da Renova. Ele revelou ter deixado o conselho de administração da Light, onde Minas Gerais tinha assentos, por causa da negociação.
Quem também compareceu à CPI foi Luis Paroli Santos, ex-presidente da Light, O executivo deixou a empresa em abril de 2019, mas criticou a venda da participação indireta da Cemig na Renova. "Eu já tinha deixado a Light no momento da venda, mas sempre entendi que a venda da Renova por esse valor não era a melhor opção".
Zé Guilherme, contudo, defende Passanezi e a atual gestão. "É um homem de mercado, profundo conhecedor do ramo de eletricidade no Brasil. Ele vem transformando e mudando de patamar a Cemig, preparando a empresa para o futuro", sustenta.
"O governo do estado está fazendo mais de R$ 22 bilhões em investimentos na Cemig. Todos sabemos que a empresa atende muito mal o consumidor final. É preciso mudar essa realidade", completa o político do PP.
A Cemig tem afirmado que as contratações feitas sem licitação são permitidas pela Lei das Estatais. Ao tratar da venda da Renova, a empresa pontua que o assunto era de competência exclusiva da Light.
Depois do presidente, os próximos passos
Embora restem poucos dias de trabalho e as atenções estejam voltadas à oitiva de Reynaldo Passanezi, os deputados estaduais sabem que terão outros eventos importantes.
Um deles é o depoimento do já citado Evandro Negrão, esperado nesta semana, mas ausente por causa de uma viagem. O dirigente do Novo, que garantiu estar à disposição da CPI a partir da próxima semana, tem sido recorrentemente citado por ser sócio do marido de uma gerente da estatal em uma usina de energia fotovoltaica.
Outro momento esperado é a inquirição a Maurício Dall'Agnese, presidente da Cemig Participações Minoritárias (CemigPar), braço que cuida das fatias possuídas pela energética em outras empresas. É justamente aí que vão ganhar força os questionamentos sobre as vendas da Renova e da Light.