A Câmara aprovou a medida provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro). A Casa já tinha avalizado, na quarta-feira (9/2), o texto-base e, ontem, rejeitou os oito destaques. A matéria segue, agora, para o Senado, onde precisará ser avaliado até o dia 21, caso contrário, a MP perderá a validade.
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Bolsonaro veta R$ 3,18 bi do Orçamento, mas beneficia policiais e deputadosBolsonaro suspende reajuste salarial prometido para as carreiras policiaisSob Bolsonaro, benefícios a militares e policiais vão custar R$ 27,7 bi até 2022Os valores para subsidiar a casa própria dos beneficiados sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento poderá ser pago em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos). Nas contas do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), entre 2022 e 2023, serão utilizados cerca de R$ 100 milhões, por temporada, para bancar parte das parcelas dos financiamentos.
A MP aponta como requisito necessário ter, no mínimo, três anos de exercício no cargo público e atender às condições do agente financeiro para realizar o financiamento. Os parlamentares retiraram do texto, porém, a obrigariedade de ter o "nome limpo" para ter acesso ao programa.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou ter pedido para ser o relator do texto na Casa. "Quero relatar essa matéria para aprovar o mais rápido possível. Com certeza, será votada no prazo normal. Vou pedir, na próxima reunião de líderes, uma certa urgência", disse. Na avaliação dele, a MP será aprovada sem nenhum problema, "até para que não tenha de voltar à Câmara, pois não podemos deixá-la caducar".
Outro que acredita na celeridade da aprovação é o senador e presidenciável Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o senador, a matéria não deve encontrar tanta resistência na Casa e poderá receber aval mais rápido do que na Câmara.