O decreto concedendo 30% de desconto na taxa de limpeza urbana, também chamada de taxa de lixo, cobrada na guia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, será publicado nesta terça-feira (15/2). A redução foi autorizada na semana passada, a partir de um Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O desconto vem para minimizar o impacto do georreferenciamento que impactou em até 300% o IPTU e assustou os contribuintes. Durante o mapeamento aéreo, foram identificados 48.186 imóveis com cadastros irregulares.
Na prática, são aqueles que tiveram ampliação, por exemplo, da metragem com cômodos extras, varandas, terraços e não foram informados na prefeitura. Em casos mais extremos, foram computados casinhas de cachorro e galinheiros. Já 2,2 mil contribuintes recorreram, e 78 tiveram o recurso acatado evitando o aumento.
Só de imóveis lançados como lotes vagos, porém que estão com construções, foram identificados cerca de 5 mil. Isso refletiu diretamente nas guias do IPTU, que chegaram a ser distribuídas no início deste mês bem mais caras.
Para tentar aliviar, os vereadores se mobilizaram e apresentaram o projeto autorizando o prefeito a dar o desconto em 2022 para todos os contribuintes.
O decreto de amanhã vai detalhar as mudanças. As guias atualizadas estarão disponíveis no site da prefeitura a partir desta terça-feira (15/2). Os carnês impressos serão distribuídos a partir de março nos imóveis.
O vencimento da cota única com os 10% de desconto para pagamento a vista, além dos 30% da taxa de limpeza, foi prorrogado para até 15 de março.
Ficam mantidas as demais datas, são elas:
• 8 de abril: desconto de 5% sobre o valor do IPTU, para recolhimento em cota única
• 20 de abril: pagamento do IPTU pelo seu valor simples, em cota única.
• 20 de abril: vencimento da primeira parcela.
O parcelamento pode ser feito em até nove vezes, que são geradas automaticamente pelo site da prefeitura. O valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 70 para pessoas jurídicas.
Restituição
Os contribuintes que já fizeram o pagamento adiantado poderão solicitar, junto ao serviço de protocolo, a restituição do valor referente ao desconto.
Para isso, é necessário preencher o requerimento disponível no site da prefeitura. É obrigatória a assinatura do titular do débito ou procurador constituído, acompanhado da documentação de identificação.
O atendimento presencial será realizado somente com agendamento, que deve ser feito pelo site da prefeitura ou pelo telefone (37) 3229-6516.
*Amanda Quintiliano especial para o EM