Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais plataformas digitais que atuam no Brasil vão assinar hoje um documento para barrar a disseminação de fake news nas eleições deste ano. O acordo já está vigente no país e a intenção é renovar o memorando e focar no pleito. Presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso estará presente na cerimônia. As plataformas que vão assinar o documento são Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Todas essas empresas devem se comprometer a cumprir uma lista de ações no combate à desinformação eleitoral e dar prioridade às informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal.
A parceria com as plataformas digitais faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa instituída pelo TSE em 2019 e que se tornou permanente em agosto 2021 pela Portaria TSE 510/2021.
As eleições estão marcadas para 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno), mas o acordo valerá até 31 de dezembro. "Vale ressaltar que os termos de cooperação pactuados com as organizações não envolvem troca de recursos financeiros e não acarretam custo ao tribunal", garante o TSE.
As assinaturas são parte das estratégias do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ao todo, 72 entidades parceiras auxiliam a corte a combater fake news que ataquem a integridade e a credibilidade do processo eleitoral do Brasil. “Os três pilares da iniciativa se baseiam em combater a desinformação com informação de qualidade, capacitação e controle de comportamento”, segundo consta no site do TSE.
“Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”, afirmou o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
Segundo ele, os memorandos de entendimento a serem assinados listam as ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pelo TSE e por cada plataforma, conforme as respectivas características, funcionalidades e público-alvo. Por meio desse acordo, todas as plataformas se comprometem a priorizar informações oficiais como forma de mitigar o impacto nocivo das fake news ao processo eleitoral brasileiro.
Já a atuação da rede social Telegram durante as eleições segue em impasse com o TSE. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, voltou a afirmar no fim de semana a possibilidade de suspensão do Telegram no Brasil durante a campanha eleitoral, já que a plataforma não dá retorno às tentativas de diálogo do TSE. “Uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deve ser simplesmente suspensa”, afirmou ele em entrevista ao jornal O Globo.
MILITARES
Ontem, Barroso comunicou à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) que já enviou respostas para as Forças Armadas sobre dúvidas técnicas apresentadas sobre o sistema eletrônico de votação. Foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades.
As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas. Os questionamentos foram protocolados pelo representante das Forças Armadas na CTE durante o recesso forense, e, após um breve período de pausa, o conteúdo começou a ser elaborado para esclarecer todas as eventuais dúvidas existentes.
A CTE foi instituída pelo ministro Barroso por meio da Portaria TSE 578/2021 com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições. Participam da comissão representantes de instituições, de órgãos públicos e da sociedade civil, além de especialistas em tecnologia da informação.
Após quase dois anos na presidência do TSE, Barroso vai apresentar, durante entrevista coletiva na quinta-feira, um balanço das atividades da sua gestão. Entre as principais ações desse período, iniciado em maio de 2020, estão o combate à desinformação, a realização de eleições durante a pandemia de COVID-19, a abertura do ciclo eleitoral de 2022, a aquisição do novo modelo de urnas eletrônicas e a sexta edição do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, entre outros temas. (Com agências)