O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), enviou nesta terça-feira (15/2), à Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) para reduzir as tarifas de ônibus em R$ 0,20. A diminuição no preço das passagens precisa de aval dos vereadores para ser posta em prática.
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Para colocar a redução em prática, o poder público prometeu arcar com as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários. A pauta inicial dos empresários de ônibus era fazer com que o custo aos passageiros subisse para R$ 5,75.
“O eventual reajuste da tarifa traria impactos financeiros negativos para a população. A medida poderia inviabilizar a utilização do serviço pela população de baixa renda e comprometer o orçamento familiar de parte dos usuários do transporte público, por impossibilitar a destinação do valor acrescido à tarifa para o atendimento de outras despesas essenciais, como moradia e educação”, escreveu Kalil, na mensagem que acompanha o projeto.
Por assumir o custo das gratuidades, a prefeitura belo-horizontina calcula ter que desembolsar R$ 156 milhões neste ano. O poder Executivo municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH) chegaram a ir às vias judiciais para tentar dar forma a um acordo.
No texto que justifica o projeto, Kalil afirmou que a ideia é garantir a “democratização” e a “universalização” do acesso da população aos coletivos.
Em dezembro último, o prefeito explicou os termos do acordo. "A gratuitidade vai continuar. Quem tem direito à gratuidade continua tendo direito, a prefeitura assume essa gratuidade e a passagem, que hoje é R$ 4,50, será reduzida para R$ 4,30. A que é R$ 3,15 congela-se em R$ 3,15; a que iria para R$ 1,30 congela-se em R$ 1. A tarifa integrada, que era para chegar a R$ 4,50, cai de R$ 1,35 para R$ 1,15".
A prefeitura trata o tema com prioridade. As articulações em prol da aprovação serão tocadas pelo líder de Kalil na Câmara, Léo Burguês (PSL).
“O prefeito disse que é para colocar todo o corpo técnico da prefeitura à disposição dos vereadores para prestar esclarecimentos e entregar aos cidadãos, a redução da tarifa o quanto antes”, pontuou ele, ao Estado de Minas.
Empresas precisarão prestar contas
Saldos de anos anteriores vão bancar a fatia das tarifas de ônibus paga pela prefeitura. Mensalmente, as concessionárias dos coletivos precisarão enviar, à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob-BH), relatórios detalhando as gratuidades concedidas e as receitas advindas das passagens. A longo prazo, a Sumob será a substituta da BHTrans.
Além de texto destrinchando o conteúdo do projeto, a Câmara recebeu documentos com estudos feitos pela BHTrans e ata de reunião feita em dezembro do ano passado, quando o Executivo e o sindicato patronal do transporte público começaram a debater as formas de subsidiar as gratuidades.