Segundo apurou a reportagem com interlocutores ligados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o documento vai pedir o indiciamento de pessoas da cúpula da estatal. Se for aprovado pelos componentes da CPI, o dossiê será entregue às autoridades competentes - o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve receber uma cópia, por exemplo.
A tendência é que, após terem em mãos o relatório, os deputados ganhem tempo para analisar o material. Se o documento for oficialmente apresentado amanhã, a votação do relatório deve ocorrer na sexta (18/2) ou na segunda (21/2), último dia do prazo de funcionamento da CPI.
Embora Sávio não adiante o conteúdo de seu parecer, o material deve ser robusto e de muitas páginas. Desde o meio do ano passado, os deputados passaram a se debruçar sobre supostas ilegalidades ocorridas na companhia. Na lista de temas analisados, há a possível influência do partido Novo, partido de Romeu Zema, nos rumos da empresa, e a assinatura de contratos sem licitação. A venda de subsidiárias da Cemig, como a Light, companhia elétrica que atua no Rio de Janeiro (RJ) também foi investigada.
Sávio Souza Cruz teve o auxílio de Professor Cleiton (PSB) e Beatriz Cerqueira (PT), nomeados sub-relatores do comitê.
"Espero que a gente possa pedir o indiciamento e solicitar à Justiça que penalize as pessoas que identificamos que participaram de ilegalidades no interior da Cemig", diz o parlamentar do PSB, também vice-presidente da comissão.
O relatório deve ser acompanhado por informações externas enviadas à CPI. Parte dos materiais entregues aos deputados colocam em xeque declarações dadas pelos interrogados. "Percebemos incongruências e testemunhos que não condizem com o que os documentos nos mostraram", pontua Professor Cleiton.
Ala governista minimiza impactos de descobertas
O último a estar frente a frente com os deputados foi Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do Novo em Minas Gerais. Ele, que não tem cargo na Cemig ou no governo, foi citado como possível voz influente nas decisões da estatal.
Ontem, aos parlamentares, ele admitiu ter participado de etapas ligadas à seleção de Reynaldo Passanezi para a presidência da empresa, mas afirmou ter atuado a pedido de Cássio Azevedo, ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Uma das principais revelações obtidas pela CPI na reta final dos trabalhos veio, justamente, de Passanezi. Ele contou que, em 2019, quando ainda estava no processo seletivo para comandar a Cemig, precisou passar por uma entrevista com João Amoêdo, à época o presidente nacional do Novo.
A base aliada a Zema teve representantes nas reuniões para tomar depoimentos. Zé Guilherme, do PP, foi figura constante nos interrogatórios. Para ele, as investigações da CPI não constataram ilicitudes na gestão da energética.
"Temos que ter calma e analisar, mas sinceramente, não vi coisa tão importante. Há algo aqui ou ali que precisa de correção dentro da empresa, mas, no geral, não vi [irregularidades]", opina.
"Vamos aguardar o relatório amanhã para tomar conhecimento e, aí, sim, emitir opinião sobre o que foi colocado lá", completa.
Mais linhas de investigação
Na última sessão destinada à escuta de testemunhas, os deputados também conversaram com Maurício Dall'Agnese, responsável pela CemigPar, braço que cuida das fatias controladas pela estatal mineira em outras empresas de energia. A postura dele no depoimento irritou os deputados. "Isso aqui não é brincadeira; virou molecagem", chegou a dizer Sávio Souza Cruz, em determinado momento.
Dall'Agnese foi questionado sobre suposta estratégia de "desidratação" da Cemig a fim de viabilizar uma possível privatização. As ações da Cemig na fluminense Light foram negociadas no ano passado.
Antes, em 2019, a estatal mineira se desfez da participação indireta que tinha na Renova, especializada em fontes renováveis de energia. À época, a Cemig atuava na Renova por meio de ações controladas pela Light. A fatia, no entanto, foi vendida pelo valor simbólico de R$ 1, porque a Renova estava endividada e entrou em recuperação judicial. O preço baixo, no entanto, chamou a atenção de integrantes da Assembleia - por isso, o assunto foi investigado.
Foram examinadas, também, as decisões de dispensar pareceres jurídicos para validar serviços firmados sem editais. Um dos contratos destrinchados foi assinado com a IBM, multinacional de tecnologia.
O acordo de R$ 1,1 bilhão contempla funções como o controle do call center que presta suporte aos consumidores. O convênio foi oficializado pouco tempo após a Cemig romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para controlar o atendimento telefônico.
Depois que assumiu o serviço, a IBM repassou, via sublocação, a responsabilidade pelas ligações à AeC, que havia sido derrotada pela Audac no pregão. A AeC era de propriedade do já citado ex-secretário Cássio Azevedo. Ele morreu em 2021, em decorrência de um câncer.
Amparada na Lei das Estatais, a Cemig tem defendido o processo de contratação de Reynaldo Passanezi e os contratos feitos sem licitação. Ao tratar da venda da Renova, a empresa afirma que o assunto era de competência exclusiva da Light.
CPI acirra relações entre Zema e Assembleia
A conturbada relação entre Romeu Zema e os deputados, marcada por troca de farpas de parte a parte, viveu estremecimentos por causa da CPI - a segunda enfrentada pelo poder Executivo estadual, que no ano passado lidou com investigação sobre os fura-filas da vacinação na secretaria de Saúde.
"O grande problema da Cemig, temos que lembrar, é a falta de energia para o mineiro. Sobre isso é que deveria ter sido instalada uma CPI talvez há seis ou oito anos. O que mais vejo, em Minas Gerais, são empresas movidas a geradores por não terem energia", afirmou, em agosto último, pouco tempo após o início da comissão de inquérito.