O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. A decisão de expor o material foi tomada em conjunto pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
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Inicialmente, a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) do TSE havia determinado que as respostas enviadas às Forças Armadas deveriam permanecer sob sigilo. No entanto, após vazamentos parciais do documento, a Corte decidiu divulgar o conteúdo na íntegra. Barroso entendeu que o processo eletrônico de votação é de interesse público e não impacta a segurança cibernética da Justiça Eleitoral.
Além das respostas detalhadas às perguntas apresentadas pelo representante das Forças Armadas no CTE, o conteúdo inclui diversos anexos que complementam as explicações desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.
Confira as principais perguntas feitas pelo governo e as respostas do TSE:
Relatório de Riscos do TSE dos últimos 4 anos
Resposta: Todos os riscos identificados no âmbito de projetos de TI do TSE encontram-se registrados na ferramenta de Gestão de Projetos (EPM), desde sua identificação até o seu efetivo tratamento, com histórico de escalonamento e medidas de contingência.
Política de Antivírus do TSE
Resposta: O TSE possui solução de antivírus contratada para toda a Justiça Eleitoral (contemplando o próprio TSE e todos os Tribunais Regionais Eleitorais), abrangendo todo o seu parque de servidores de rede, para os quais também há a funcionalidade de XDR (Extended Endpoint Detection and Response) e estações de trabalho, para as quais há a funcionalidade de EDR (Endpoint Detection and Response).
Mapeamento dos Processos Críticos dos Sistemas que suportam o Processo Eleitoral
Resposta: Os processos eleitorais críticos suportados pelos sistemas informatizados estão normatizados e descritos nas resoluções de atos gerais do processo eleitoral e fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (respectivamente, Resoluções TSE 23.611/2019 e 23.603/2019, referentes às eleições de 2020, ANEXOS 15 e 16). As referidas resoluções detalham diversos processos, tais como: preparação e carga de urna, votação e justificativa, apuração, totalização, verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, lacração, dentre outros.