STF envia à Justiça Federal ação sobre Sérgio Camargo, da Fundação Palmares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal é que deve julgar a Ação Civil Pública em desfavor do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, em que ele é acusado de assédio moral contra servidores.

A decisão, publicada nessa quarta-feira (16/2), atende a Fundação Cultural Palmares, que pediu que o processo não tramitasse na Justiça do Trabalho. A Fundação alegou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso.

Gilmar Mendes entendeu que como há o envolvimento de atos administrativos e pedido de afastamento de autoridades no processo, a competência cabe a Justiça Federal. 

No entanto, o ministro manteve a decisão da Justiça do Trabalho de afastar Sérgio Camargo das atividades referentes à gestão de seus recursos humanos.

De acordo com Gilmar Mendes, a gravidade dos atos que Sérgio Camargo é acusado justificam que a decisão seja mantida até que voltem a ser analisadas pela Justiça Federal. 

"Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e
estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados", destacou. 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Sérgio Camargo agiu de forma discriminatória, desrespeitosa e perseguiu ideologicamente servidores da Fundação Palmares. 

O MPT ouviu o relato de 16 servidores da instituição que revelaram uma rotina de humilhação na gestão de Sérgio Camargo. A ação foi protocolada em agosto de 2021.