Durante as investigações, iniciadas em meados do ano passado, componentes da Assembleia Legislativa se debruçaram pela operação, feita em janeiro do ano passado, para a venda da fatia da Cemig na Light, empresa que controla o fornecimento de luz no Rio de Janeiro. À época, a negociação rendeu R$ 1,37 bilhão por 22,6% das ações.
Em 2019, a empresa mineira vendeu, por R$ 1, a fatia que controlava via, Light, na Renova, especializada em energias renováveis. Segundo Sávio Souza Cruz, cada ação da Cemig na Light foi vendida por R$ 20, embora poucos meses antes estivessem cotadas em R$ 24.
"A venda do restante da participação na Light se deu no auge da pandemia, em meio a um dos piores momentos de retração econômica vivida pelo País. Qual o sentido dessas operações? No entender da CPI, todos os elementos probatórios levam a um mesmo caminho: a preparação - sem autorização do Poder Legislativo e do referendo popular - para a privatização da Cemig", lê-se em trecho do relatório do parlamentar.
O referendo popular e a autorização legislativa citada por ele são etapas previstas na lei para a venda da Cemig. Primeiro, seria necessário obter apoio de ao menos 46 dos 77 dos deputados estaduais para, posteriormente, convocar os mineiros às urnas.
Negociar empresas públicas é desejo de Romeu Zema, que tenta emplacar projeto para alienar ações do governo na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar nióbio em Araxá.
O texto de Sávio Souza Cruz pede o indiciamento de 16 dirigentes da Cemig - entre eles, Reynaldo Passanezi Filho, o presidente. O dossiê vai à votação amanhã e, se aprovado pela maioria dos componentes da CPI, seguirá a órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça estadual (TJMG) e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
"O índice de insatisfação dos consumidores bateu recordes. Todas essas irregularidades comprovam a estratégia silenciosa do atual governo de "sucatear para privatizar", isto é, há um claro objetivo de quebra da empresa para convencer a opinião pública a apoiar a sua venda", escreveu o emedebista.
Relações com o Novo
O relatório da CPI trouxe, ainda, elementos sobre possível ingerência do Novo, partido de Zema, na gestão da estatal. Em outubro último, o ex-presidente da Cemig, Cledorvino Belini, afirmou que, em 2019, quando detinha assento no conselho de administração da Light, se absteve de votar sobre a operação de venda da Renova por discordar dos termos da negociação.Segundo Sávio Souza Cruz, o testemunho de Belini "corrobora a ingerência indevida de dirigentes do Partido Novo que aparelharam a Cemig".
"Em todas as operações investigadas, evidencia-se que na atual administração estadual, negócios e política se misturaram na empresa com prejuízos aos cofres públicos, como na realização de licitações suspeitas ou, pior, na celebração de contratos sem qualquer concorrência, alguns deles sem nem mesmo a prévia instauração de processos de inexigibilidade de licitação", pontuou.
Em nota, a Cemig afirmou que só vai se manifestar sobre os trabalhos da CPI após a votação do relatório final. "Todos os atos da atual gestão da Cemig visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais", lê-se em nota enviada pela companhia.