O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em documento da área técnica, de 3 de fevereiro, “indícios robustos” de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo para a produção de cloroquina, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Documento obtido pelo jornal revela ainda que a suposta fraude teria ocorrido entre 2018 e 2021 – período que abrange a maior parte da pandemia no Brasil, inciada em março de 2020, quando da notificação oficial do primeiro caso de infeção por coronavírus no país.
As irregularidades foram verificadas em 26 licitações, das quais 24 ocorreram de 2019 em diante, no governo do presidente Jair Bolsonaro.
A explosão da produção de cloroquina ocorreu a partir de um desejo expresso de Bolsonaro para combater a COVID, apesar de a ciência reiterar que não existe nenhuma evidência da eficácia do medicamento para tratar ou prevenir a infecção por coronavírus
Investigação
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (18/2), os indícios de fraude foram detectados por auditores durante processo aberto no TCU para investigar suspeita de superfaturamento na produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, a explosão de quantidades produzidas na pandemia e a responsabilidade direta de Bolsonaro na produção.
Segundo o relatório produzido pelos técnicos, a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército para o fornecimento de sal difosfato, participou de licitações voltadas exclusivamente a empresas de pequeno porte.
Indícios reunidos pelos auditores apontam, porém, que o grupo do interior de Minas Gerais não se enquadra nessa condição.
"Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal", afirmou o relatório.
A área técnica pediu a abertura de um processo à parte para investigar as suspeitas de fraude e para ouvir a Sulminas. A decisão caberá ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que pode submeter a questão ao plenário do TCU.
Em nota, o grupo Sulminas afirmou que as licitações com participação de suas empresas foram de amplo conhecimento e participação pública e que os valores praticados são compatíveis aos de mercado. A empresa disse ainda que os insumos foram entregues em cumprimento estrito a "requisitos de qualidade técnica e analítica necessários, nos termos especificados nos editais".
"O grupo está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário."
Segundo o grupo, a Sulminas Suplementos está enquadrada no regime do Simples Nacional. Já a Sul de Minas Ingredientes não está enquadrada no mesmo regime, conforme a nota.
Os auditores do TCU apontaram dois indícios de fraude em licitações, no momento em que a primeira empresa do grupo se apresenta para os pregões como sendo de pequeno porte.
A segunda empresa do grupo, Sul de Minas Ingredientes, recebeu R$ 9,7 milhões do governo federal desde 2014. Do total, R$ 6,2 milhões foram pagos a partir de 2019. Os contratantes foram os mesmos.
Para atender a um desejo de Bolsonaro, o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, viabilizou um aumento da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.
Os recursos começaram a ser destravados dentro da Força, com essa finalidade, em março de 2020. Os gastos do Exército com a empreitada foram de R$ 1,1 milhão.
Segundo a auditoria do TCU, 900 quilos de sal difosfato resultaram na produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina em 2020.
A última produção de cloroquina 150 mg pelo laboratório do Exército havia sido em 2017: 265 mil comprimidos, a partir de 70 quilos de insumos, segundo o relatório do tribunal.