Entre os citados no relatório, estão Reynaldo Passanezi Filho (acusado de improbidade administrativa e contratação direta ilegal), presidente da Cemig, e Evandro Negrão de Lima Júnior, vice-presidente do partido Novo. Ele teve o indiciamento pedido por usurpação de função pública na primeira versão do relatório, mas teve a denúncia formal retirada.
Agora, o texto pede que a "apuração de eventuais irregularidades" cometidas por ele. O relatório foi apresentado aos parlamentares nessa quinta e ganhou uma emenda única, de autoria de todos os deputados que fazem parte da CPI.
O adendo retifica outros trechos do texto original e recomenda também o encaminhamento do relatório ao governador Romeu Zema para que avalie necessidade de "imediato afastamento dos indiciados que exercem atividades na Cemig", segundo trecho da emenda.
O relatório, feito pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB), tem mais de 300 páginas e agora será encaminhado a Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Ministério Público de Contas (MPC-MG), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal de Justiça estadual (TJMG).
Em 2019, quando a Cemig buscava novo presidente, o dirigente do Novo, a pedido do então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Cássio Azevedo, procurou a Exec, empresa responsável por captar executivos no mercado, e solicitou orçamento.
A estatal contratou os serviços da Exec e, durante o processo seletivo, Passanezi passou por sabatina que teve a participação de Zema e de Negrão.
Em outra oportunidade, ele chegou a ser entrevistado por João Amoêdo, então presidente nacional do Novo.
Eduardo Soares, diretor do setor jurídico da Cemig, além de mencionado nos itens que pedem o indiciamento de Passanezi, também é apontado como praticante de corrupção passiva.
Em outra oportunidade, ele chegou a ser entrevistado por João Amoêdo, então presidente nacional do Novo.
Eduardo Soares, diretor do setor jurídico da Cemig, além de mencionado nos itens que pedem o indiciamento de Passanezi, também é apontado como praticante de corrupção passiva.
A Exec é uma das oito empresas citadas no pedido de indiciamento por improbidade administrativa. Todas estão envolvidas em contratos suspeitos analisados pela CPI.
No caso da headhunter, além de ter sido o dirigente do Novo o responsável por obter a primeira proposta financeira, o trato de R$ 170 mil só foi assinado após Passanezi assumir a presidência. A prática, chamada de convalidação, é utilizada para validar acordos retroativos.
No caso da headhunter, além de ter sido o dirigente do Novo o responsável por obter a primeira proposta financeira, o trato de R$ 170 mil só foi assinado após Passanezi assumir a presidência. A prática, chamada de convalidação, é utilizada para validar acordos retroativos.
Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Terra Tavares, Ferrari e Elias Rosa Sociedade
de Advogados, A&C Centro de Contas S.A., IBM, Wework Serviços de Escritório Ltda., Kroll Associates Brasil Ltda., Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados foram as empresas citadas. A CPI é composta por Cássio Soares, Sávio Souza Cruz, Professor Cleiton (PSB), Beatriz Cerqueira (PT), Zé Guilherme (PP), Hely Tarquínio (PV) e Zé Reis (Podemos).
"Contratação arbitrária"
Para o relator, a contratação da Exec para conduzir a seleção do novo presidente foi "verbal, totalmente informal e arbitrária". A empresa, que tem sócios ligados ao Novo, participou da montagem do secretariado de Zema.
A assinatura retroativa do acordo, via convalidação, é o que teria gerado a improbidade administrativa.
A assinatura retroativa do acordo, via convalidação, é o que teria gerado a improbidade administrativa.
A Cemig firmou pelo menos quatro convênios dispensados de licitação para contratar executivos. Somados, os gastos passam de R$ 1 milhão.
A CPI também analisou outros contratos assinados retroativamente e firmados sem a necessidade de licitação.
Um deles, por exemplo, tem valor de R$ 1,1 bilhão. O caso envolve a IBM, multinacional de tecnologia, e a AeC, empresa do ex-secretário Cássio Azevedo, que morreu no ano passado de câncer. Elas também estão no grupo que pode ser indiciado por improbidade.
A CPI também analisou outros contratos assinados retroativamente e firmados sem a necessidade de licitação.
Um deles, por exemplo, tem valor de R$ 1,1 bilhão. O caso envolve a IBM, multinacional de tecnologia, e a AeC, empresa do ex-secretário Cássio Azevedo, que morreu no ano passado de câncer. Elas também estão no grupo que pode ser indiciado por improbidade.
O convênio entre a Cemig e a IBM foi oficializado pouco tempo após a estatal romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para administrar o atendimento telefônico.
Depois que tomou o controle do serviço, a IBM repassou, via sublocação, a responsabilidade pelas ligações à AeC, que havia sido derrotada pela Audac no pregão.
Depois que tomou o controle do serviço, a IBM repassou, via sublocação, a responsabilidade pelas ligações à AeC, que havia sido derrotada pela Audac no pregão.
Defesa
A reportagem procurou Cemig e demais envolvidos para pronunciamento. Esta matéria será atualizada conforme posicionamento de cada um. "A Cemig reafirma que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente. Essa melhoria passa pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: estão sendo investidos R$ 22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado", diz nota da estatal.
Por meio de nota enviada ontem, Evandro Negrão de Lima Júnior se manifestou. "Entre outubro e novembro de 2019, Evandro foi consultado pelo então secretário estadual de desenvolvimento econômico, Cássio Azevedo, sobre a substituição de Cledorvino Bellini, que havia decidido deixar a presidência da Cemig. A sugestão foi pela contratação de uma empresa de recrutamento para que houvesse um processo seguindo as melhores práticas de governança. Dessa forma, foi solicitada uma proposta a uma empresa reconhecida nacionalmente, que preenchia os requisitos necessários e apresentou um preço abaixo do de mercado. Essa proposta foi encaminhada ao secretário Cássio e ao então presidente Bellini, que deram sequência à decisão de contratação da empresa de recrutamento", diz trecho do comunicado.
A Lefosse Advogados diz que "todas essas contratações foram realizadas de acordo com as leis e regulamentos de licitação. O Lefosse e seus representantes não foram ouvidos ou consultados pela CPI, mas o escritório aguarda com tranquilidade a manifestação do MP".
"Os serviços eram indispensáveis para a defesa do patrimônio público e os profissionais envolvidos são inquestionavelmente habilitados para tanto. A contratação, por outro lado, derivou da composição de equipe forense constituída para investigar irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual e também para representar a companhia em outros procedimentos, inclusive junto ao Tribunal de Contas", diz a Terra Tavares, Ferrari e Elias Rosa Sociedade de Advogados.
A WeWork diz que "o contrato de prestação de serviços entre a WeWork e a Cemig foi celebrado considerando a negociação entre as partes".
A AeC, por seu turno, defendeu a "legalidade", a "idoneidade" e a "transparência" dos acordos firmados com a Cemig. "A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance".
Líder de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) criticou os companheiros e reafirmou confiança na Cemig. "Lamento, profundamente, e digo a eles, por meio desta nota pública, que confio na Justiça e no Ministério Público Estadual- que agora dará a palavra final; comprovando que não houve irregularidades na Cemig. Reafirmo que estarei ao lado de cada um, assim como estou ao lado das mineiras e dos mineiros. Assim como também estive e estou ao lado de cada funcionário dessa empresa que muito nos honra. A quem eu volto a confirmar: não há nem de longe a possibilidade de privatização da Cemig neste momento. Este é um governo que foi eleito, sim, com este plano. Porém, essa não é a discussão que se faz agora; e não pode ser o pano de fundo para cometer injustiças aos que dirigem e lideram a Companhia".
A Kroll, empresa de investigação forense e que também atuou na Cemig, garantiu ter sido contratada e prestado serviços seguindo diretrizes legais. "A Kroll reforça que a coleta forense foi realizada em dispositivos corporativos da empresa contratante, sobre os quais não há expectativa de privacidade, conforme orientação expressa nas políticas internas da própria Cemig. Destaca, ainda, que todos os serviços prestados seguem a legislação nacional e internacional sobre a matéria e estão alinhados com as modernas diretrizes anticorrupção trazidas pelos órgãos e agências de controle".
A AeC, por seu turno, defendeu a "legalidade", a "idoneidade" e a "transparência" dos acordos firmados com a Cemig. "A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance".
Líder de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) criticou os companheiros e reafirmou confiança na Cemig. "Lamento, profundamente, e digo a eles, por meio desta nota pública, que confio na Justiça e no Ministério Público Estadual- que agora dará a palavra final; comprovando que não houve irregularidades na Cemig. Reafirmo que estarei ao lado de cada um, assim como estou ao lado das mineiras e dos mineiros. Assim como também estive e estou ao lado de cada funcionário dessa empresa que muito nos honra. A quem eu volto a confirmar: não há nem de longe a possibilidade de privatização da Cemig neste momento. Este é um governo que foi eleito, sim, com este plano. Porém, essa não é a discussão que se faz agora; e não pode ser o pano de fundo para cometer injustiças aos que dirigem e lideram a Companhia".
A Kroll, empresa de investigação forense e que também atuou na Cemig, garantiu ter sido contratada e prestado serviços seguindo diretrizes legais. "A Kroll reforça que a coleta forense foi realizada em dispositivos corporativos da empresa contratante, sobre os quais não há expectativa de privacidade, conforme orientação expressa nas políticas internas da própria Cemig. Destaca, ainda, que todos os serviços prestados seguem a legislação nacional e internacional sobre a matéria e estão alinhados com as modernas diretrizes anticorrupção trazidas pelos órgãos e agências de controle".
Errata: ao contrário do que afirmava este texto, Evandro Negrão teve o pedido de indiciamento retiradao pela CPI. O documento pede, somente, a apuração de eventuais irregularidades.