Brasília – Com as eleições batendo à porta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá, a partir de terça-feira, um novo presidente. O ministro Edson Fachin assume o comando do TSE com uma espécie de mandato-relâmpago, pois entrega o cargo, em agosto, para o colega Alexandre de Moraes. Visto como discreto e sereno nos corredores no Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, Fachin tem mostrado um pulso mais firme diante dos sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Judiciário. Em seu primeiro discurso como presidente, na terça-feira, o ministro deve destacar o combate à desinformação e aos ataques institucionais contra o tribunal.
O magistrado mandou uma série de recados ao chefe do Executivo e seus apoiadores, afirmando que vai combater ameaças do “populismo autoritário”. O posicionamento não agradou nem um pouco a Bolsonaro, que já incluiu Fachin na lista de inimigos. Edson Fachin é ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015 e está atuando pelo segundo biênio no TSE. No entanto, a trajetória na Justiça Eleitoral é um pouco maior. Ele começou como ministro substituto da corte em 2016.
Antes do Supremo, atuou como advogado, procurador jurídico, procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e procurador do Estado do Paraná. Formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Foi professor titular de direito civil da UFPR de 1999 até sua nomeação para o STF, em 2015.
Como advogado, conquistou notoriedade no meio jurídico por novas teses envolvendo direito civil e de família, áreas nas quais se especializou. O escritório que fundou atua com conflitos empresariais e envolve sucessões, especialmente por arbitragem e mediação, formas alternativas de solução, em que se busca evitar que a causa chegue ao Judiciário.
Para o cientista político e sociólogo Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fachin usará o temperamento de professor para conduzir o TSE. “Ele tem serenidade, firmeza e um lastro teórico muito grande. Será conciliador no trato pessoal, mas sempre com um lastro técnico, teórico. É um ministro tranquilo em relação a como gerir um tribunal. Ele mostra esse estilo ao longo de sua carreira como professor universitário”, observa. Baía destaca o perfil conciliador do magistrado em um período de tensão máxima. “Será de grande provocação de vários lados, o que vai exigir muita serenidade do presidente do TSE”, aponta.
Fachin usou o dom conciliador nos últimos tempos para participar de uma reunião com Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, apenas Fachin dirigiu a palavra ao chefe do Executivo. Apesar de o presidente afirmar que gostaria de manter mais diálogo com o Judiciário, a trégua entre os poderes durou pouco, com troca de farpas entre Bolsonaro e o magistrado.
Para o advogado constitucionalista e cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, Fachin deve manter a linha adotada até o momento na defesa da instituição, conforme fez o ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, o tom de enfrentamento deve ser deixado para trás, pois seu mandato como presidente será curto.
“É um ministro mais reservado. Carrega consigo um perfil menos voltado para enfrentamentos públicos, mas não deixa de marcar posição em seus votos e decisões. Deverá tentar manter a institucionalidade, mas com algum grau de alinhamento com Barroso (seu antecessor) e Alexandre de Moraes (seu sucessor)”, destacou Azevedo.
No Supremo, Edson Fachin enfrentou uma das mais longas e duras sabatinas no Senado. Foram 11 horas de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele foi aprovado por 20 votos favoráveis e sete contrários. Ele ocupou a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Na ocasião, Fachin tentou se descolar de suposto vínculo com o PT.
PERFIL DISCRETO
Na vida pessoal, Fachin é discreto, mas costuma exaltar a família sempre que tem oportunidade. Ele também não esconde a origem humilde e o fato de ter começado a trabalhar cedo. Na sabatina no Senado, em meio ao discurso inicial, emocionado, o então candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente.
Fachin disse do orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família. “Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo”, enfatizou.
À época, a indicação do jurista gerou polêmica entre integrantes de outros partidos em razão de, na campanha presidencial de 2010, ele ter aparecido em um vídeo discursando durante um evento público em apoio a Dilma, então candidata à Presidência pelo PT.
Fachin é o atual relator da Operação Lava-Jato no STF, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. Ele também relatou julgamentos importantes, como a tese do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país; a ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos por iniciativa do STF; o processo que mantém o poder de requisição das Defensorias Públicas; e a limitação de propagandas eleitorais em jornais impressos, por exemplo.
Prevenção a ataque de hackers
Brasília – O ministro Edson Fachin conduzirá o Tribunal Superior Eleitoral até 17 de agosto deste ano, quando completará o segundo biênio como integrante efetivo do tribunal. Depois, será substituído pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dos principais desafios será controlar a disseminação de notícias falsas e a atuação das redes sociais durante o pleito. O magistrado também terá que lidar com os comportamentos intempestivos do presidente Jair Bolsonaro, que insiste em atacar o sistema de votação eletrônico.
Em seu primeiro discurso como presidente da corte eleitoral, na terça-feira, o ministro deve destacar o combate à desinformação e aos ataques institucionais contra o TSE. Fachin também alertará sobre os riscos de ciberataques contra o TSE. Seguirá o mesmo tom adotado na semana passada ao afirmar que há uma “guerra declarada” contra a segurança cibernética da Justiça Eleitoral. Na ocasião, Edson Fachin chegou a mencionar a Rússia como um “exemplo” de procedência deste tipo de ataque. Bolsonaro estava em Moscou na ocasião e não gostou do posicionamento do ministro.
Na avaliação do cientista político Tiago Valenciano, a expectativa é que Fachin siga com a ostensiva diante de Bolsonaro. “A tônica do TSE daqui pra frente deve ser a de combate às fake news, pela garantia do sistema eleitoral, de eleições limpas, mas, sobretudo, de um pleito justo e que preserve todos os candidatos, na confiança plena de que o TSE fará seu trabalho adequado”, destacou.
Edson Fachin tomará posse como presidente do TSE na terça-feira, a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes será empossado vice-presidente. Ambos foram eleitos para os cargos, por meio de votação em urna eletrônica, em 17 de dezembro do ano passado. A cerimônia também marcará a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do TSE desde maio de 2020.