A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 instaurada na Câmara Municipal de Passos foi arquivada após a leitura e a aprovação do relatório pelos vereadores, por unanimidade, em sessão ordinária desta segunda-feira (21/02).
A CPI foi criada em 12 de julho do ano passado para apurar supostas irregularidades na vacinação no município, pagamento de horas extras aos integrantes da Brigada de Enfrentamento à COVID-19 e as razões pelas quais o município usou somente 17% dos recursos destinados ao combate do coronavírus.
Os integrantes da comissão pedem apenas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público que apurem a aplicação do percentual.
A CPI foi criada em 12 de julho do ano passado para apurar supostas irregularidades na vacinação no município, pagamento de horas extras aos integrantes da Brigada de Enfrentamento à COVID-19 e as razões pelas quais o município usou somente 17% dos recursos destinados ao combate do coronavírus.
Os integrantes da comissão pedem apenas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público que apurem a aplicação do percentual.
O relatório não aponta, porém, crimes por parte da administração na condução de recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia e de programas como a brigada anticovid no município.
A CPI foi composta pelos vereadores João Serapião (PL), presidente; Plínio Andrade (PP), relator; Luis Carlos do Souto Júnior, o Dentinho (DEM), como vice-presidente; e Maurício Silva (PSL) e Dirceu Soares (PSD), como membros.
O requerimento para instalação da comissão foi protocolado em 8 de julho e assinado pelos vereadores Dentinho, Aline Gomes Macedo de Souza (PL), Edmilson Amparado (MDB), Francisco Sena (Podemos), Plínio Costa Reis (PP), Gilmara Silveira de Oliveira (PDT) e João Serapião (PL).
Além de recolher documentos, a CPI ouviu 18 pessoas, entre representanes da prefeitura e convidados.
O uso de apenas 17% dos recursos recebidos para o enfrentamento à COVID-19 veio à tona por ocasião da apresentação das contas do primeiro quadrimestre de 2021, em 16 de junho, na Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal.
Na ocasião, a própria Secretaria Municipal de Saúde declarou que, entre janeiro e abril de 2021, muito embora o município estivesse com um superávit de R$ 5.317.118,15, teria apenas empenhado e liquidado o valor de R$ 923.091,41, perfazendo um percentual liquido de 17,36%. O período é apontado pelos vereadores como um dos mais críticos da pandemia no município.
Os parlamentares que integraram a CPI da COVID também solicitaram cópia da prestação de contas da Saúde (notas, empenhos e extrato de contas) do quadrimestre de janeiro/abril de 2021 e, para fins de comparação, cópias da prestação de contas da saúde nos quadrimestres anteriores (maio a agosto de 2020 e setembro a dezembro de 2020), relacionados aos gastos com COVID-19.
De acordo com o relatório da CPI, ainda foi ouvida a atual secretária de Saúde, Vanessa Cristina; a então secretária de Saúde Priscila Soares Correa; o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini; e o diretor de Departamento, Wenderson Garcia Coimbra.
“De toda a documentação autuada e as oitivas prestadas, verificou-se que todo o imbróglio foi causado pelas informações prestadas pela própria administração e sua então secretária Municipal de Saúde, Priscila Correa, bem como do péssimo planejamento aviado pela atual administração”, aponta Plínio Andrade em trecho do seu relatório.
”Aliás, até o presente momento, não se foi possível concluir quais eram as verdadeiras receitas da COVID-19, bem como a forma com que foi feita a composição desses valores”, diz outro trecho do relatório da CPI da COVID.