Jornal Estado de Minas

ABORTO

Bolsonaro condena Colômbia pela descriminação do aborto: 'Vidas ceifadas'

Depois que a Corte Constitucional da Colômbia determinou que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto realizado até a 24ª semana da gestação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), condenou nesta terça-feira (22/2) a decisão e lamentou a ação da Corte.




 

Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que está rezando pelas crianças colombianas que terão as vidas “ceifadas” pela ausência do Estado.

“Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6° mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças!”, escreveu o presidente.
 
 

Conquista histórica

 
A descriminalização do aborto é uma conquista histórica para a luta feminista na Colômbia onde, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromper a gravidez. 





No Brasil, o aborto induzido é crime com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. 

Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela lei. São elas: para salvar a vida da mulher; quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

Nesses casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece gratuitamente o procedimento de aborto. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.

A decisão faz da Colômbia o terceiro grande país da região a descriminalizar o procedimento em pouco mais de um ano, junto ao México e à Argentina. No caso mexicano, a descriminalização é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais.