Depois que a Corte Constitucional da Colômbia determinou que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto realizado até a 24ª semana da gestação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), condenou nesta terça-feira (22/2) a decisão e lamentou a ação da Corte.
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“Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6° mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças!”, escreveu o presidente.
Conquista histórica
A descriminalização do aborto é uma conquista histórica para a luta feminista na Colômbia onde, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromper a gravidez.
No Brasil, o aborto induzido é crime com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.
Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela lei. São elas: para salvar a vida da mulher; quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Nesses casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece gratuitamente o procedimento de aborto. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.
A decisão faz da Colômbia o terceiro grande país da região a descriminalizar o procedimento em pouco mais de um ano, junto ao México e à Argentina. No caso mexicano, a descriminalização é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais.