O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (22/2). O magistrado assume o comando da Corte numa espécie de mandato-relâmpago, pois entrega o cargo, em agosto, para o ministro Alexandre de Moraes. No discurso de posse, Fachin mandou uma série de recados ao chefe do Executivo e a seus apoiadores, afirmando que vai combater ameaças à democracia e fake news em relação às urnas eletrônicas.
"Constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável", disse.
"Assumo essa função atento, de imediato, aos árduos desafios da hora que vivemos. Nela, a esperança nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições; cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais", disse. "Esse patamar a que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição", completou.
Nesses seis meses, um dos maiores desafios de Fachin será controlar a atuação das redes sociais no que diz respeito à desinformação para garantir a lisura das eleições deste ano. "O Tribunal Superior Eleitoral tem indisputado histórico de excelência de organização e realização de eleições seguras, corpo técnico multitudinário e capacitado, legitimidade constitucional em suas atribuições, e desenvolve Programa de Enfrentamento à Desinformação estruturado e em pleno funcionamento", disse Fachin.
Ao deixar o cargo, o ministro Luís Roberto Barroso disse que está contente em deixar o tribunal nas mãos dos colegas. "Prazer, honra, felicidade e a segurança que tenho de passar o tribunal às mãos honradas dos ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes", disse.
Considerado discreto e sereno, Fachin tem mostrado pulso firme diante dos sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Judiciário, em especial ao TSE. O chefe do Executivo, rotineiramente, coloca em dúvida a lisura e a segurança das urnas eletrônicas.
O ministro Luís Roberto Barroso deixou cargo de presidente do TSE, onde passou quatro anos. Isso faz com que, em um ano eleitoral, a Corte tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral está previsto no regramento da instituição.
Fachin elencou quatro desafios durante sua gestão:
- Proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras
- Fortificar as eleições;
- Justiça Eleitoral. Respeito ao escore das urnas;
- Combate à perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral. "Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir", disse Fachin.
Ausência de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu à solenidade de posse do ministro Edson Fachin no comando do TSE. Na manhã desta terça-feira, ele enviou uma resposta ao convite recebido alegando "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda".
"Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos", diz trecho do ofício enviado ao TSE pela chefia do gabinete pessoal do presidente. Bolsonaro tem em Moraes, Barroso e Fachin seus principais alvos de críticas na Corte eleitoral. O declínio ao convite ocorre em meio a mais uma crise entre o chefe do Executivo e o Judiciário.
Entre os presentes no evento, estiveram: os ministros do TSE Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques; Benedito Gonçalves; Sergio Baños; e Carlos Bastide Horbach. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve presidente.
De forma remota, participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados Rodrigo Pacheco e Arthur lira, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.