Brasília – Ao antecipar o crescimento real de 16% na arrecadação federal de janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou, ontem, que o governo vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como alternativa à reforma do Imposto de Renda, parte da reforma tributária que está travada no Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, no ano passado. Outra medida que, segundo Guedes, está sendo estudada é a liberação dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas dos trabalhadores.
O ministro não detalhou as propostas anunciadas durante a participação dele em evento do banco de investimentos BTG Pactual. No entanto, deixou claro que elas seriam uma resposta aos críticos do governo quanto a expectativa de fatos na área econômica. Ele aproveitou para reclamar que o Senado travou o projeto de Executivo de criar 2 milhões de empregos, batizado de carteira verde amarela.
“É uma questão de tempo.Vamos reduzir o IPI em 25%, já que a reforma tributária empacou”, disse o ministro. Ele também afirmou que o governo tem interesse em reduzir mais a Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada pelos países do Mercosul como nova etapa em direção à abertura comercial do bloco. No ano passado, a TEC encolheu 10% sobre os produtos importados unilateralmente.
“Pela primeira vez baixamos a TEC do Mercosul e podemos baixar de novo até o fim do governo”, revelou. O ministro relembrou a confirmação da carta de acesso à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em janeiro deste ano. “Temos o compromisso de abertura gradual”, destacou Guedes, ao lado do ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O ministro voltou a criticar os pessimistas e disse que eles vão errar e, então, revisar as previsões do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) para cima ao longo do ano.
Em favor da reforma do Imposto de Renda, – que corrigia parcialmente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF), elevando o limite de isenção para R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, na proposta do Executivo, tendo como contrapartida o imposto sobre dividendos e o fim do Juro sobre Capital Próprio (JCP) –, entre outras medidas, Guedes enfatizou que a proposta também reduzia o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ao defender a redução do IPI como forma de minimizar as críticas que vem recebendo da indústria, que estaria sobretaxada em relação aos demais segmentos da economia, ele lembrou que a “agricultura está decolando porque não tem um IPA (Imposto sobre Produção Agrícola)”. Segundo ele, o governo está “dando choque da energia barata”, porque aprovou o marco regulatório do gás. “Destravamos a fronteira do petróleo e precisamos reduzir imposto”, afirmou.