Por votação de reajuste, governo Zema vai suspender Recuperação Fiscal

O governo de Minas Gerais já enviou, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) para regulamentar o reajuste de 10,06% ao funcionalismo público. O aumento foi anunciado nesta quinta-feira (24/2) por Romeu Zema (Novo). O texto vai tramitar em regime de urgência e, para agilizar a análise da proposta, o Palácio Tiradentes garante que irá tirar o caráter urgente da proposta que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Neste momento, o documento sobre o RRF trava a pauta do plenário do Parlamento. O movimento para retirar a Recuperação Fiscal do regime de urgência vai ocorrer tão logo o projeto sobre o reajuste esteja pronto para ser votado pelos deputados. Só assim será possível retirar a barreira que impede a análise de projetos em plenário.

O pacote de ajuste fiscal é a esperança do estado para equilibrar as finanças e renegociar dívida de cerca de R$ 140 bilhões com a União. Apesar disso, parlamentares e servidores temem contrapartidas como a diminuição de investimentos em políticas públicas e nos salários do funcionalismo. Por isso, a base aliada a Zema ainda não conseguiu emplacar a aprovação.

" é para que o projeto da recomposição salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para a aprovação da recomposição salarial, mas também criar espaço para negociar projetos que visem à sustentabilidade fiscal de Minas", disse o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, ao anunciar a oferta de aumento salarial.

Um dos articuladores de Zema junto à Assembleia, Eto garantiu que a adesão ao programa federal continuará em pauta mesmo ante a necessidade de recompor a corrosão salarial causada pela inflação.

"Não basta simplesmente dar reajuste e benefícios aos servidores. Temos condição de caixa para o pagamento, mas precisamos, a longo prazo, de forma sustentável, conseguir fazer e honrar o pagamento dos salários", falou.

Pressionado pelas forças de segurança, que deflagraram paralisação no início desta semana, o governo resolveu apresentar projeto de reposição das perdas da inflação. A sinalização não foi bem recebida pelos agentes, que consideram os 10% oferecidos índice muito inferior ao pleito da categoria. O pedido é pelo cumprimento de acordo firmado em 2019. Há promessa de manifestação nesta sexta-feira (25), na Cidade Administrativa.

O trato previa a recomposição em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021, além de mais 12% em setembro deste ano. Há dois anos, quando o texto sobre o aumento aos policiais corria na Assembleia, uma articulação levou a reposição inflacionária a todas as categorias. Em resposta, Zema vetou a extensão e, à reboque, barrou o pagamento das duas fatias de 12%.



"O governador Romeu Zema pagou a primeira parcela, de 13%, e deu calote. Aplicou estelionato na polícia em duas parcelas", protestou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), uma das vozes dos policiais insatisfeitos na Assembleia.

Rodrigues afirmou que o projeto enviado por Zema ao Legislativo será analisado, mas não poupou críticas. Segundo ele, a prova de que o governo descumpre tratos é a condução do imbróglio dos policiais, iniciado ainda em 2019.

"Tamanha a credibilidade dentro da Assembleia, o conjunto de deputados e deputadas vê o governo como trato de 15 minutos. Trata aqui e descumpre 15 minutos depois. Foi o que fizeram com a gente . Precisamos conhecer e entender o projeto".

Mudança de rota após pressão

A tática de enviar projeto sobre a recomposição salarial e suspender a Recuperação Fiscal contrasta com a estratégia reverberada pelo governo na segunda, quando os policiais organizaram manifestação da segurança no Centro belo-horizontino. Reiteradamente, o governo pontuava que a adesão ao ajuste de contas seria, justamente, o mecanismo capaz de viabilizar o reajuste.

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ferrenho opositor de Zema, chegou a afirmar, na última semana, que o governo tinha um "plano sórdido" para viabilizar a votação do RRF. Conforme ele, a meta era enviar um projeto de recomposição em 10% e, por causa da urgência imposta à Recuperação Fiscal, pressionar o Legislativo a votar o tema e, assim, ter respaldo legal para analisar o aumento nos vencimentos.

Dossiê gera contestação e ação no MP

Ontem, o Estado de Minas mostrou que o governo foi à Justiça para impedir que, no protesto de segunda, houvesse fechamento de vias, impedimento do fluxo de trânsito e porte de armas. O Executivo obteve decisão favorável.

Chamou atenção, porém, dossiê com fotos, dados pessoais e informações a respeito de sindicalistas ligados às forças de segurança. O documento, produzido pela Segunda Seção do Estado-Maior da PM, ligada ao Comando-Geral, tem até mesmo números de CPF e RG de lideranças. Entidades que reúnem agentes também são citadas e descritas - algumas têm os endereços físicos citados.

Uma das mencionadas no documento é Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Ela entrou com representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para entender porque tem informações pessoais citadas no calhamaço de 33 páginas.

"Não somos bandidos. Não sabemos quem mandou fazer isso e qual o objetivo do dossiê", protestou. "É um ato antidemocrático. Não somos criminosos e não vamos nos intimidar, principalmente depois desse anúncio ."

Sargento Rodrigues também é mencionado. Ele afirmou que os envolvidos devem tomar as medidas cabíveis assim que o imbróglio da recomposição salarial for resolvido.

"O encaminhamento de qualquer pedido ao Judiciário não vai suprimir a fome e o desespero em que estão os policiais. Nenhuma medida judicial vai suprir as latas vazias. É essa a reação que estou avisando. A reação virá por necessidade. Por sobrevivência dos policiais em Minas", disse o parlamentar.