O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (25/2), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar um suposto uso da máquina pública com o objetivo de coletar dados e informações que pudessem favorecer sua defesa no caso da “rachadinha”.
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“O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes”, escreveu.
Flávio Bolsonaro teria mobilizado por quatro meses cinco servidores da Receita Federal em busca de provas de supostos vazamentos de informações que o prejudicariam no escândalo das rachadinhas. O órgão não encontrou nada que fundamentasse as alegações do senador.
A denúncia foi encaminhada ao STF pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar alega que o senador cometeu crimes ao acionar a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para levantar as informações.
O caso
As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no final de 2018 com a revelação de um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj.
Queiroz, amigo antigo da família Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público de ser o operador do esquema de rachadinha — ou seja, seria ele o responsável por gerenciar a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.
Os promotores afirmam ter provas de que esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da família de Flávio, como boletos do plano de saúde ou da mensalidade escolar das filhas. Além disso, dizem que parte do recurso desviado era lavado por meio do investimento em imóveis e por uma loja de chocolate que o senador possuía em um shopping no Rio de Janeiro.