Hora da costura política

Cálculos e negociações começam a ser feitos nos bastidores do Congresso Nacional antes do período conhecido como “janela partidária", que ocorre de 3 de março a 1º de abril, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, os parlamentares podem buscar novas siglas sem que isso acarrete perda do mandato.

Além das janelas, a classe política precisa negociar as federações partidárias. Regulamentadas pelo TSE em dezembro e validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, este mecanismo muda normas sobre a união de partidos para disputas eleitorais. Este será o primeiro pleito em que vai vigorar a alteração. A regra suaviza a EC 97/2017, que determina o fim das coligações partidárias.

De acordo com a especialista em filosofia política e professora de direito da Universidade São Judas Carolina Dalla Pace, a janela partidária é um evento que ocorre todo ano em que há eleição. Então, essa movimentação é natural e faz parte da estrutura partidária desde 1988 – quando se dá a pulverização devido à pluripartidarização após a reabertura. “O desenvolvimento das estruturas partidárias tem alterado um pouco as regras do jogo. O fim das coligações em 2017 foi algo muito importante em termos democráticos”, analisou.

Para ela, o prazo é importante para a reorganização dos partidos e um definidor das estruturas rumo às eleições. “É uma oportunidade para que busquem maior alinhamento político-partidário antes do pleito eleitoral, e vai fazer com que estejam com as siglas que melhor os representem”, destacou.

O mestre em ciência política e professor da pós-graduação do Ibmec Brasília Danilo Morais reiterou que a janela partidária é um momento crítico de revisão da estratégia eleitoral. Ele avalia que a federação é uma solução de difícil equacionamento, mesmo para legendas pequenas. “A medida promove uma verdadeira ‘verticalização’ das candidaturas, com um alinhamento necessário no plano local, regional e nacional, o que dificilmente se verifica na prática”, destacou. Para ele, o compromisso dos federados para as eleições municipais seguintes é algo completamente incerto. “É possível que surjam tentativas de ‘divórcio’ nas eleições de 2024”, projeta.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), acredita que a forma como houve a regulamentação das federações partidárias foi equivocada por parte do TSE, e acredita que a complexidade da decisão acarretará em um baixo número de partidos federados. “Tem dois problemas: um eleitoral e outro, na minha opinião, legal. Do ponto de vista eleitoral, o candidato se filia ao partido sem saber se haverá uma chapa própria ou uma chapa junto com outros partidos, se for para uma federação, e isso pode significar mudar tudo na eleição de alguém. E segundo: as federações vão ter um programa, que é obviamente diferente dos partidos isoladamente”, argumentou.

O deputado Kim Kataguiri, que deixou o Democratas (agora União Brasil)pelo Podemos-SP, projeta briga interna entre os parlamentares pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e para formar a maior bancada. Por isso, a expectativa pela janela é grande: “É nela que os partidos irão medir suas forças para as eleições”. Ainda segundo ele, há insatisfação no Centrão envolvendo o Progressistas e o Republicanos, incentivados pelo Planalto a aderirem ao PL. “Ele (Jair Bolsonaro) disse aos caciques que ninguém ficaria para trás e não é o que está ocorrendo.”

Ainda sobre o Centrão e a esfera governista, o deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estima que seis de seus deputados deverão trocar de legenda. “É absolutamente previsível, agora que não tem mais coligação e as pessoas precisam se concentrar na hora de tomar essa decisão. Alguns partidos pequenos vão ficar combalidos com pouca representatividade. Quem apoia o governo está se alojando em partidos aliados, e quem é contra está buscando a posição que ficará mais confortável para si e para sua campanha”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o partido já contabiliza desfiliações, mas espera adesões em movimentos equilibrados. “O MDB continuará do tamanho que está na Câmara.” Ele avalia que não perderá protagonismo. “Somos o maior em filiações, em número de prefeituras, deputados estaduais, vereadores”, destaca, além de citar a maioria no Senado. “Nos manteremos independentes nesta legislatura e esperamos o pleito de 2022, torcendo e fazendo campanha 

pela Simone Tebet”, disse. A expectativa é fazer aliança com o União Brasil, mas como bloco, não federação.

Há também quem desembarque nesta dança das cadeiras. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da Bancada Evangélica, demonstrou insatisfação com a falta de diálogo junto às lideranças do União Brasil. “Não fui procurado pelo (Luciano) Bivar (presidente do partido) ou ACM (Neto, secretário-geral do partido)”, disparou. “O diálogo com o PL está avançado e esta deve ser minha próxima casa.” Há interesses estaduais, e o governador do Rio, Cláudio Castro, se filiou à legenda no ano anterior. Ele acredita que pelo menos 30 deputados deixarão o União Brasil. “Só da ala bolsonarista sairão do PSL uns 25”.

Um interlocutor do PL – ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou em 2021 – afirmou que há expectativa de crescimento no partido. Parlamentares como Bibo Nunes (RS) e os senadores Marcos Rogério (RO) e Zequinha Marinho (TO) aderiram recentemente. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, espera embarcar entre 50 a 55 nesta janela. Mesmo com perdas como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, e o deputado Vicentinho Júnior, o saldo ainda seria positivo.