Federações partidárias terão o primeiro teste

Permitidas pelo Congresso Nacional no ano passado, a reboque de uma minirreforma eleitoral, as federações partidárias vão gerar coalizões que devem se manter por quatro anos. Portanto, os grupos que se juntarem precisarão apoiar o mesmo candidato a presidente e os mesmos 27 postulantes aos governos estaduais e do Distrito Federal. As chapas às Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional também precisarão ser construídas conjuntamente, assim como as candidaturas dos pleitos municipais de 2024.

Para entender o que levou à construção de federações partidárias, é preciso retroceder a 2017, quando o Legislativo brasileiro aprovou outra reforma eleitoral. À época, ficou decidido que a eleição do ano seguinte seria a última onde partidos poderiam montar, juntos, as listas de candidatos a deputados estaduais e federais. A decisão deu fim às coligações proporcionais, permitindo as alianças apenas para o apoio às candidaturas majoritárias.

Apesar do otimismo de dirigentes, que enxergam na federação a possibilidade de aproximar legendas de ideologias semelhantes, há quem retorne, novamente, a 2017 para tecer críticas. Especialistas avaliam que o mecanismo é uma forma de burlar a cláusula de desempenho contida na reforma eleitoral daquele ano. Se suas candidaturas à Câmara dos Deputados obtiverem baixíssimas votações, partidos ficam em risco, porque perdem acesso a recursos públicos e, também, o precioso tempo de propaganda veiculada na televisão.

O advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, professor de direito constitucional e especialista em direito e processo constitucional, crê que as legendas nanicas tendem a lançar mão das federações contra o risco de, pouco a pouco, deixarem de existir. “É um jeito de sobreviver partidos pequenos que não vão atingir a cláusula de desempenho”, diz.

As federações devem existir por, no mínimo, quatro anos. Para o especialista, se o modelo vingar, há tendência de diminuição da profusão partidária brasileira, já que, se o casamento der certo, a junção dos partidos é o caminho natural. “O primeiro teste vai ser agora, na formação. Aí, tem o teste de 2024. Se a federação se mantiver em 2026, a tendência de fusão é muito grande”, projeta. “Ninguém vai manter a federação para ficar renovando”, avaliou.

A necessidade de coesão em todo o país, para Antonio Carlos, pode levar divergências ao interior das coalizões. Isso porque, no Brasil, há partidos cujas orientações diferem conforme o estado. “A federação tem como intuito e real preocupação a reunião de dois partidos pequenos. Ou de um partido grande e um pequeno, porque você tem poucos pontos de tensão. Quando se começa a ouvir falar em dois partidos grandes em uma federação, há um grande número de pontos de tensão”.

Para além do estatuto único e das assembleias centralizadas para definir os rumos de cada federação, a necessidade de atuação conjunta entre os deputados e vereadores eleitos por uma aliança formal, embora seja vista com bons olhos por deputados, desperta dúvidas em especialistas. Na visão de Antonio Carlos, as federações, por si só, não são capazes de garantir a unidade parlamentar. “Mesmo dentro dos partidos políticos, não há coesões. Você encontra deputados votando diferentemente de suas bancadas partidárias”, pontua.

Segundo Antônio Carlos, acreditar que as coalizões podem conferir unidade compõe uma espécie de “visão romântica”. O professor diz que elementos como os blocos parlamentares, em funcionamento no Congresso, podem exercer esse papel. PT e PSB, que negociam uma união, estão juntos na Câmara e na Assembleia de Minas, por exemplo. “Hoje, na Câmara e no Senado, os blocos já funcionam. Só porque vai ter o nome e federação isso não vai forçar a fidelidade partidária.” Siglas que deixarem uma federação antes dos quatro anos legalmente previstos estão sujeitas a sanções como a proibição temporária de acesso às verbas público-partidárias e, também, o veto à formação de coligações.

Embora as conversas em torno da federação entre PT, PSB, PCdoB e PV seja a que está mais avançada, com acordos em estados do Nordeste fechados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de celebrar as uniões, partidos conversam sobre a necessidade de reduzir as diferenças. Em São Paulo, por exemplo, PT e PSB têm Fernando Haddad e Márcio França como pré-candidatos ao governo, respectivamente. Se quiserem ficar formalmente juntos, as legendas precisarão escolher caminhar com apenas um deles rumo ao Palácio dos Bandeirantes.

As peculiaridades locais são, também, ponto fundamental do debate entre Psol e Rede, que cogitam uma federação. Minas Gerais é um estado onde os partidos têm diferenças na estratégia eleitoral e, por isso, será preciso chegar a um meio-termo. Enquanto a Rede é parte do arco aliado a Alexandre Kalil na prefeitura e pode estar com ele na corrida ao Palácio Tiradentes, o Psol trabalha por uma candidatura própria.

Paulo Lamac, vice-prefeito de BH no primeiro mandato de Kalil, é o porta-voz da Rede no estado. “A posição da Rede é muito clara. Somos um partido de oposição ao governo (Romeu) Zema e fazemos parte da administração Kalil. Nosso posicionamento é natural”, explica. Apesar disso, Lamac, hoje consultor de meio ambiente da PBH, crê que as diferenças são barreiras superáveis.

No Psol, há um plano de trabalho que debate o estatuto de eventual federação à Rede e tópicos como as regras para a escolha de candidaturas. Os problemas locais também serão abordados. Além de Minas Gerais, há entraves no Pará, onde a Rede apoia o governador Helder Barbalho, do MDB. “Nesses lugares, teremos que dar atenção especial para ver se há algum tipo de solução. Só vai haver federação se houver algum tipo de entendimento nesses lugares”, assegura Juliano Medeiros, presidente nacional pessolista.