O secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, disse nesta terça-feira (8/3) que a gestão de Romeu Zema (Novo) não tem "apreço" ou "apego" ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote do governo federal para auxiliar estados com dificuldades de caixa. Apesar disso, Eto reiterou que o plano é visto como essencial pelo Palácio Tiradentes para negociar dívida com a União que beira os R$ 140 bilhões.
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Aliança entre Lula e Kalil em Minas deve passar por candidatura ao SenadoPDT exclui Duda Salabert de vídeo sobre mulheres na políticaPodemos inicia processo para expulsar deputado 'Mamãe Falei'Senado: pré-candidato, Julvan Lacerda quer empoderar municípiosDurante o Congresso Mineiro de de Vereadores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte, Eto garantiu que o governo está disposto a debater soluções factíveis ao problema.
"Não temos apego ou sequer apreço ao RRF. O que nós temos que ter é cuidado com as contas públicas de Minas Gerais. Se tiver outra proposta, outra solução, estamos completamente prontos para discutir, articular e conversar", explicou, ao ser questionado pelo Estado de Minas.
"Se esse não é o melhor caminho, se não é o caminho mais confortável, temos que apresentar e discutir outros caminhos concretos", pontuou.
O débito bilionário de Minas com a União não tem sido pago porque uma liminar suspendeu a necessidade de quitação das parcelas. Em outubro do ano passado, porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu abril como limite para a adesão do estado à Recuperação Fiscal, sob pena de cassar a medida cautelar que garante a suspensão do passivo.
"Minas Gerais precisa de uma solução fiscal. Essa é a verdade. Minas Gerais não pode viver mais com essa espada em cima da cabeça de uma dívida de mais de R$ 120 bilhões. O governo estadual propôs a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como forma de solucionar o problema fiscal", defendeu Eto.
A analogia da espada, utilizada pelo secretário, também já foi citada por Zema. Em fevereiro, no Norte de Minas, ele recorreu a um tom similar. "O que nós estamos fazendo aqui não é inventar a roda. O que estamos fazendo é o que outros estados em dificuldades já fizeram".
Defesa a oferta de reajuste ao funcionalismo
Há cerca de duas semanas, motivado pela paralisação das forças de segurança, o governo mineiro enviou aos deputados estaduais projeto de lei (PL) para reajustar, em 10,06%, os salários de todo o funcionalismo. A proposta, contudo, não agradou as polícias, que cobram o cumprimento de acordo firmado em 2019, sobre a recomposição dos vencimentos em três fatias, de 13% e 12% (duas vezes).
Para Igor Eto, o percentual oferecido por Zema está em conformidade ao que outros governadores estaduais têm sugerido aos funcionários públicos. Segundo ele, é preciso equilibrar as responsabilidades com o equilíbrio fiscal e com os cidadãos.
"Gostaríamos de dar um valor maior , mas nós temos que ser responsáveis com as contas públicas e não podemos deixar Minas Gerais voltar para o estado calamitoso que estava anos atrás, com salários atrasados, parcelamentos e falta de serviço ao cidadão", assinalou.
Apesar de o governo cobrar a volta a pleno vapor das tropas, as lideranças do movimento prometem grande manifestação para esta quarta-feira (9). Sindicatos e entidades classistas têm sustentado que o retorno à rotina normal de trabalho só ocorrerá quando o Executivo oficializar a intenção de cumprir o trato assinado há quase três anos.
Conferência recheada de políticos e autoridades
O Congresso Mineiro de Vereadores reúne cerca de dois mil prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e autoridades políticas no auditório do Expominas, em Belo Horizonte. Parlamentares estaduais e federais, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Carlos Viana (MDB) e Alexandre Silveira (PSD), também batem ponto.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi convidado, mas não compareceu pela manhã. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), é representado por Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos vice-presidentes do Legislativo mineiro.
A ideia, segundo a organização do evento, é reunir o Legislativo e o Executivo dos 853 municípios mineiros para buscar conhecimento e trocar experiências e desenvolver uma melhor parceria entre os poderes.