A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tramita na Assembleia Legislativa, mas ainda não há consenso sobre o tema porque alguns deputados temem que o pacote de ajuste financeiro cause desinvestimentos em políticas públicas e congelamento salarial. Em meio às dúvidas, existem defensores de uma saída política para o tema.
Durante o Congresso Mineiro de de Vereadores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas, em Belo Horizonte, Eto garantiu que o governo está disposto a debater soluções factíveis ao problema.
"Não temos apego ou sequer apreço ao RRF. O que nós temos que ter é cuidado com as contas públicas de Minas Gerais. Se tiver outra proposta, outra solução, estamos completamente prontos para discutir, articular e conversar", explicou, ao ser questionado pelo Estado de Minas.
"Se esse não é o melhor caminho, se não é o caminho mais confortável, temos que apresentar e discutir outros caminhos concretos", pontuou.
O débito bilionário de Minas com a União não tem sido pago porque uma liminar suspendeu a necessidade de quitação das parcelas. Em outubro do ano passado, porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu abril como limite para a adesão do estado à Recuperação Fiscal, sob pena de cassar a medida cautelar que garante a suspensão do passivo.
"Minas Gerais precisa de uma solução fiscal. Essa é a verdade. Minas Gerais não pode viver mais com essa espada em cima da cabeça de uma dívida de mais de R$ 120 bilhões. O governo estadual propôs a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como forma de solucionar o problema fiscal", defendeu Eto.
A analogia da espada, utilizada pelo secretário, também já foi citada por Zema. Em fevereiro, no Norte de Minas, ele recorreu a um tom similar. "O que nós estamos fazendo aqui não é inventar a roda. O que estamos fazendo é o que outros estados em dificuldades já fizeram".
Defesa a oferta de reajuste ao funcionalismo
Há cerca de duas semanas, motivado pela paralisação das forças de segurança, o governo mineiro enviou aos deputados estaduais projeto de lei (PL) para reajustar, em 10,06%, os salários de todo o funcionalismo. A proposta, contudo, não agradou as polícias, que cobram o cumprimento de acordo firmado em 2019, sobre a recomposição dos vencimentos em três fatias, de 13% e 12% (duas vezes).
Para Igor Eto, o percentual oferecido por Zema está em conformidade ao que outros governadores estaduais têm sugerido aos funcionários públicos. Segundo ele, é preciso equilibrar as responsabilidades com o equilíbrio fiscal e com os cidadãos.
"Gostaríamos de dar um valor maior [de reajuste], mas nós temos que ser responsáveis com as contas públicas e não podemos deixar Minas Gerais voltar para o estado calamitoso que estava anos atrás, com salários atrasados, parcelamentos e falta de serviço ao cidadão", assinalou.
Apesar de o governo cobrar a volta a pleno vapor das tropas, as lideranças do movimento prometem grande manifestação para esta quarta-feira (9). Sindicatos e entidades classistas têm sustentado que o retorno à rotina normal de trabalho só ocorrerá quando o Executivo oficializar a intenção de cumprir o trato assinado há quase três anos.
Conferência recheada de políticos e autoridades
O Congresso Mineiro de Vereadores reúne cerca de dois mil prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e autoridades políticas no auditório do Expominas, em Belo Horizonte. Parlamentares estaduais e federais, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Carlos Viana (MDB) e Alexandre Silveira (PSD), também batem ponto.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi convidado, mas não compareceu pela manhã. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), é representado por Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos vice-presidentes do Legislativo mineiro.
A ideia, segundo a organização do evento, é reunir o Legislativo e o Executivo dos 853 municípios mineiros para buscar conhecimento e trocar experiências e desenvolver uma melhor parceria entre os poderes.