Ele ressaltou alguns projetos em discussão no Congresso Nacional, como a solução do preço dos combustíveis, o Plano Nacional de Educação, a Reforma Tributária Ampla e até uma reforma na lei do impeachment, que vão ser apreciados pelos parlamentares ainda este ano.
Pacheco disse que na abertura do ano legislativo, em fevereiro, que contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que unam esforços para não deixar as pautas importantes para o país paradas devido às eleições.
“Há um paradigma na política nacional de que em ano eleitoral se paralisa muito o funcionamento das casas legislativas. Fiz essa súplica [aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário] de que tivéssemos todos a consciência de que o Brasil tem problemas reais e muito graves hoje que precisamos intermediá-los. Nós não poderíamos deixar de apreciar projetos importantes em função do ano eleitoral”, apontou.
“Há um paradigma na política nacional de que em ano eleitoral se paralisa muito o funcionamento das casas legislativas. Fiz essa súplica [aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário] de que tivéssemos todos a consciência de que o Brasil tem problemas reais e muito graves hoje que precisamos intermediá-los. Nós não poderíamos deixar de apreciar projetos importantes em função do ano eleitoral”, apontou.
Ele ressaltou ainda alguns projetos que serão discutidos em breve no Senado. “Nós temos na pauta do Senado essa semana o Projeto de Lei Complementar 11/2020 e o projeto de lei 1.472/2021, ambos que tratam da questão dos combustíveis, justamente para dar uma contenção nos aumentos e eventualmente até reduzi-los, que vamos apreciar amanhã, na quarta-feira (9/3)”, destacou.
Além disso, a educação é outra prioridade dos parlamentares para este ano. “Vamos apreciar na pauta do Senado o Plano Nacional de Educação, que está sendo relatado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), que é uma modificação estruturante na educação brasileira, que é um projeto importante e que, em tese, teria dificuldade no ano eleitoral”, afirmou Pacheco.
O senador continuou: “Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já foi lido o parecer da Reforma Tributária Ampla, a PEC 110, que eu espero que seja apreciado e com isso vamos pautar. Eu instituí algumas comissões de juristas também para apresentar o anteprojeto, que eu espero também apreciar este ano, como a reforma da Lei do Impeachment. É uma lei da década de 50, muito ultrapassada e anacrônica, e como se fala muito de impeachment hoje no Brasil, em todas as instâncias e em todos os níveis, é preciso que haja um diploma que seja moderno e atualizado. Assim como os projetos de interesse das mulheres, há hoje mais de cinco projetos pautados no interesse das mulheres, o combate ao racismo e a defesa do municipalismo.”
“O que eu tenho pregado é a gente não paralisar o andamento do Congresso Nacional em função de eleição. Repito: eleição é muito importante, mas não é uma questão única no Brasil no ano de 2022”, concluiu o presidente do Senado.
Conferência recheada de políticos
Pacheco marcou presença no décimo Congresso Mineiro de Vereadores, nesta terça-feira (8/3), organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que reúne cerca de dois mil prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e autoridades políticas no auditório do Expominas, em Belo Horizonte.
Além do presidente do Senado, também bateram ponto outros parlamentares estaduais e federais, como os senadores Carlos Viana (MDB) e Alexandre Silveira (PSD). O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi convidado, mas não compareceu. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), é representado por Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos vice-presidentes do Legislativo mineiro.
A ideia, segundo a organização do evento, é reunir o Legislativo e o Executivo dos 853 municípios mineiros para buscar conhecimento e trocar experiências e desenvolver uma melhor parceria entre os poderes.