Trabalhadores protestam na ALMG e reivindicam reajuste superior

Diversas entidades sindicais se reuniram na tarde desta terça-feira (8/3) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus Filho (PV), para discutir o reajuste salarial proposto pelo governo do estado. Os sindicatos reivindicaram que o projeto do Regime de Recuperação Fiscal não seja pautado no Legislativo, uma vez que inviabilizaria o reajuste do funcionalismo – tido pelo Governo de Minas como uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o Estado e a União, que giram em torno de R$ 140 bilhões. 

 

 

Participaram da reunião com Agostinho representantes da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), do Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), da Associação dos docentes da UEMG (Aduemg) e da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg).

 

Fora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelo menos dois mil servidores da educação pública protestaram contra o aumento de 10,66% proposto pelo Executivo para todos os funcionários. A principal exigência é que o Estado cumpra a portaria do governo federal, que estabelece reajuste de 33,24%, o que elevaria o piso dos funcionários para R$ 3,8 mil. A categoria ameaçou entrar em greve.

 

A assembleia tem até 2 de abril para votar pelo aumento dos servidores. Agostinho Patrus admite que, sem a retirada do regime de urgência feita pelo governo do estado, não há possibilidade de tramitar o projeto. “Aguardamos o governo do estado, que disse na semana passada que retiraria o regime de urgência, para que possamos iniciar os tramites", inicia.

 

"Diversas categorias buscam outros reajustes, ou seja, perdas inflacionárias que tiveram no período e nós também aguardaremos esse acordo. Não adianta a Assembleia estabelecer um valor sem que haja um acordo entre o governo e os representantes de cada categoria”, complementa.

 

 

 

Ele diz que a questão pode ser definida em poucos dias: “Temos 20 dias para aprovação do projeto. Esperamos que haja consenso. Não adianta tramitar aqui e recebermos emendas sem diálogo. Com uma semana, podemos definir essa questão, mas precisamos que os percentuais sejam definidos”.

 

O governo do Estado disse que as negociações com os sindicatos têm sido feitas de forma franca: "Sobre o movimento convocado pelo sindicato da categoria, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) respeita o direito constitucional de greve dos servidores da Educação do Estado e reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. A pasta segue acompanhando a adesão ao movimento nas escolas estaduais".

 

"Ressaltamos que no dia 24 de fevereiro, o governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano", acrescenta. 

 

'Dever do Estado' 

 

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, o Estado tem o dever de seguir o piso nacional para os funcionários da educação: "Temos duas leis estaduais que nos garantem o piso nacional profissional, mas em nenhum dos anos do Governo Zema foi praticado reajuste do piso salarial. Reivindicamos o cumprimento da legislação. A educação tem recursos próprios vinculados, que nos garantem o pagamento do piso nacional”.

 

Segundo ela, falta diálogo mais concreto entre os servidores e o governo: “Faltam 23% para nossos reajuste, como foi estabelecido em portaria. O governo do Estado precisa chegar a esse valor. O governo não dialoga, não conversa e se recusa a cumprir a legislação".

 

Críticas 

 

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a forma como o Estado negocia o reajuste dos educadores: “A própria forma como o governo anunciou o reajuste que veio para a Assembleia foi midiática. Não foram apresentadas as entidades envolvidas. Temos questões muito específicas. Temos um professor universitário com vencimento básico inferior a um salário mínimo. Logo, 10% não conseguem dialogar com essa demanda dos docentes, que tem uma decisão judicial homologada para a incorporação de gratificações”.

 

“Desde 2019, o governo não se planeja e não apresenta propostas. É um equívoco ele impor uma determinação sem negociação com os servidores. Nosso papel é estabelecer essa mediação e diálogo. E é importante reforçar que o regime de recuperação fiscal atinge os servidores porque afeta os serviços públicos. Os três próximos governadores não têm condições de prestar serviços à população. Não é o caminho para resolver os problemas do Estado”, acrescenta.