O projeto de reajuste salarial de 24,38% para os profissionais da educação será apresentado nesta segunda-feira (14/3) na Câmara de Contagem, na Região Metropolitana. Sobre este valor recomposto, a prefeitura propôs ainda o reajuste geral de 11%, em 1º de maio.
Deste modo, segundo o poder público, o vencimento da categoria em Contagem passará dos atuais R$ 2.390,23 para R$ 3.300, que equivale a um aumento total de 38,06% no vencimento inicial da carreira.
Patrícia Pereira, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) Contagem, explica que o valor ainda não é o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), mas que já é um avanço e que este valor está mais próximo do PSPN.
“O valor do PSPN, atualizado em 1° de janeiro de 2022, é de R$ 3.845,63. O salário atual do magistério na Rede Municipal e Fundação de Ensino de Contagem (Funec), para as jornadas de 22 horas e 30 minutos, é de R$ 2.390,23. Então, hoje, a diferença entre PSPN e o salário inicial é de R$ 1.455,40 e após 1° de maio, essa diferença vai cair para R$ 545,63”, acrescenta a coordenadora.
De acordo com a Patrícia Pereira, a proposta apresentada pela gestão municipal e aprovada pelos trabalhadores em Assembleia Geral ficou assim acordada:
I- Recomposição setorial, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), com concessão de reajuste de 24,38% para todas as carreiras do Quadro Setorial da Educação e FUNEC, compreendendo os servidores de magistério (professores e pedagogos) e servidores técnicos administrativos e, ainda, os aposentados e pensionistas com paridade. Dessa forma, o vencimento inicial do professor de Contagem passará de R$ 2.390,23 para R$ 2.972,97, com vencimento a partir de 1º de abril;
II- O mesmo PLC vai ampliar a Gratificação de Incentivo à Lotação e Fixação (GILF), para trabalhadores lotados em unidades escolares na Região de Nova Contagem, de 10% para 15% de incidência sobre o valor do vencimento básico do servidor;
III- Alteração do cargo de referência do diretor escolar de DAM 8 (Diretor Administrativo Municipal) - R$ 4.237,25 para DAM 9 - R$ 4.611,13, com aumento equivalente a 8,82%, com posterior aplicação do reajuste geral (11%) sobre o vencimento DAM 9 e sobre a Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal (GRADE) na data base em 1º de maio;
IV- Aumento da Função de Confiança (FC3) de vice direção de escola em 8,82%, elevando o valor da gratificação de R$ 2.274,01 para R$ 2.474,58, com posterior aplicação do reajuste geral (11%) na data base de 1º de maio;
V- PLC de Reajuste Geral de 11%, na data base de 1º de maio, para todo o funcionalismo, incluindo a educação, que será encaminhado em abril para a Câmara Municipal.
Patrícia ainda destaca que o projeto de reajuste de 11% somente entrará em tramitação na Câmara Municipal após a aprovação e tramitação do primeiro projeto de reajuste de 24,38%, sendo que o reajuste de 11% incidirá nos salários já reajustados anteriormente em 1° de abril.
Para os projetos serem aprovados, é necessária a maioria simples na Câmara. A expectativa do governo é que o reajuste seja pago já no próximo mês de maio.