O prefeito Diego Oliveira (PSL) não conseguiu fazer passar pelo crivo dos vereadores, nesta segunda-feira (14/3), a cobrança da tarifa do lixo em Passos, no Sul de Minas. Todos os vereadores foram contrários ao projeto que ele enviou ao Legislativo. Desde que foi apresentado em uma audiência pública, o texto repercutiu mal e a maioria esmagadora da população não o viu com bons olhos.
O líder do prefeito na Câmara, Maurício Antônio da Silva, o Maurício da Cemig (PSL), disse que o Projeto previa a instituição da "tarifa de lixo" por determinação da Lei Federal 14.026 de 2020, com riscos de sanções como a improbidade administrativa por renúncia de receita e o bloqueio de recursos do Governo Federal na área de saneamento.
“No dia 09/03/2022 realizamos Audiência Pública na Câmara Municipal de Passos e ficou evidente pela população presente que nossos cidadãos não aceitam a imposição do Governo Federal na fixação dessa tarifa do lixo, tendo em vista a grave crise financeira que assola o País, frente à pandemia de coronavírus”, complementou Maurício.
O projeto, que foi mandado para a Câmara votar, explicou a secretária municipal de Obras, Clélia Rosa, era apenas um instrumento de cobrança. “Não existe o valor. O valor tem que ser calculado, apurado com todos os serviços prestados, segundo critério determinado pela ANA (Agência Nacional de Águas)”, disse.
“A população está sendo muito castigada com os impactos da pandemia. Pessoas perderam os seus empregos ou fecharam suas empresas. Tivemos aumentos no gás, gasolina, alimentos, dentre outros setores, que estão prejudicando muito a população. Eu sou totalmente contra criar mais uma taxa que vai pesar no bolso do povo”, disse o vereador Francisco Sena (Podemos).
O vereador Edmilson Amparado (MDB) falou em bitributação. “A dificuldade que a população está encontrando para conseguir arcar com suas despesas mensais não pode mais ser onerada com uma taxa que já é cobrada no IPTU, ou seja, é um caso de bitributação. Sou contra e voto contra sempre!”, falou.
O prefeito Diego de Oliveira disse à reportagem que foi obrigado, por força de lei, a mandar o projeto. “Eu, particularmente, sou contra, mas mandaram por força de lei, enviar para a Câmara. Ainda bem que os vereadores tiveram sensibilidade de ouvir o clamor popular”, disse.