Ato supreendente e contraditório saiu publicado no Diário Oficial da União, na manhã desta quarta-feira (16/03), por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Anderson Gustavo Torres, concedendo medalha do mérito indigenista ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades do governo, entre elas o próprio ministro da Justiça.
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Projeto de lei com esse propósito está em tramitação na Câmara, com pedido de urgência aprovado pela maioria dos deputados.
Governo Bolsonaro
O número de invasões de terras indígenas duplicou com Bolsonaro, conforme relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no seu relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil/ 2019”.
Segundo o Cimi, os casos pularam de 109, em 2018, para 256 casos, em 2019, e a partir de então a violência contra os povos indígenas só vem crescendo a cada ano.
Apenas em 2019, conforme a contabilidade do Cimi, um total de 151 terras indígenas foi alvo de invasões, atingindo a vida de 143 povos indígenas, que vivem espalhados por 23 estados brasileiros. Do total de casos listados no relatório do Cimi, 107 deles provocaram danos ao meio ambiente.
Distribuição de medalhas
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Não é de hoje também que o governo do presidente Jair Bolsonaro distribui as mais altas condecorações da República a aliados e familiares, embora sem justificativas para tanto.
Os filhos do presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, já foram agraciados com honrarias as mais diversas. A primeira-dama recebeu quatro medalhas nesse governo.