O projeto de lei que trata do reajuste salarial de 10,06% de todo o funcionalismo público de Minas Gerais enfrenta um impasse que deve se arrastar pelas próximas semanas ou até meses. Isso por causa de uma declaração do governador Romeu Zema (Novo), de que vetará qualquer valor diferente do proposto pelo Executivo estadual. O governo enviou o texto à Assembleia Legislativa na última sexta-feira pedindo urgência na votação.
“Tenho certeza de que nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que são aqueles que trabalham ou são aposentados pelo estado. E como já disse, qualquer coisa maior que vier será vetada. Então, não temos condição de fazer”, disse em entrevista coletiva no dia em que enviou a proposta ao Legislativo.
“O meu compromisso é com os 21 milhões de mineiros, acima de tudo. Não vou deixar faltar medicamento para ninguém, não vou deixar nenhuma escola sem merenda, como já aconteceu no passado, e também vou respeitar o servidor público, pagando em dia aquilo que é de direito deles. Porque já assistimos no passado que isso não foi respeitado. Fico satisfeito em fazer aquilo que ficou 11 anos suspenso em Minas, um reajuste para todos os servidores. Dentro do contexto do Brasil e diante das dificuldades de Minas Gerais, que é o estado em pior situação financeira, eu diria que estamos fazendo algo representativo”, afirmou também o governador.
Mas a imposição do chefe do Executivo mineiro sobre o percentual de 10,06% vai de encontro aos interesses da Assembleia Legislativa. O projeto é uma forma de o governo tentar dar fim à greve, iniciada em 21 de fevereiro, dos servidores da segurança pública, que reivindicam recomposição salarial de 41% acordada em 2019 – que segundo a classe não foi cumprida, o que motiva o movimento grevista, enquanto o governo diz que essa proposta foi vetada.
Além do aumento salarial total de 10,06%, o projeto vai pagar a conta com um retroativo a janeiro de 2022 para segurança, saúde e educação, e quase quadruplica o auxílio vestimenta aos agentes da segurança pública. Apesar disso, a proposta é considerada aquém da esperada pelos representantes da categoria, que está em greve.
É aí que a Assembleia Legislativa entra. O projeto vai precisar passar em primeiro turno pelas comissões temáticas, como Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, ir ao plenário, retornar para a Fiscalização Financeira e Orçamentária e, por fim, ter o aval final em segundo turno em votação geral.
Em qualquer dessas etapas, deputados estaduais alegam que têm o direito de fazer alterações, como nos índices do reajuste proposto. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), criticou Romeu Zema ontem e reiterou que a Assembleia tem autonomia para alterar o projeto.
“Um governador que acha que é ditador e que vai impor as suas condições aos 77 deputados e deputadas, não vai, não, não vai, não. Ele perdeu a oportunidade de ficar calado, mais uma vez, quando disse que se deputado colocar emenda, ele veta. Perdeu oportunidade de ficar calado. Cada um no seu quadrado, governador, Executivo no dele e Legislativo no dele. Se a Assembleia entender que vai emendar, substituir, fazer audiência pública, a Assembleia vai fazer. Isso é uma ação individual de cada parlamentar, não é decisão de governador, não”, reagiu Rodrigues.
O governo de Minas também quer que o projeto tramite em regime de urgência e esteja pronto para sanção do governador até 2 de abril, por causa do início da campanha eleitoral. Quanto ao índice, o Executivo afirma que chegou ao limite e que não pode dar um reajuste superior ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado, que mede a inflação.
Entidades representativas dos servidores da segurança pública prometem continuar pressionando. Está marcada para a próxima segunda-feira a quarta manifestação nas ruas de Belo Horizonte para reivindicar a recomposição salarial. Pela segunda vez, os agentes irão à Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, para expor sua insatisfação e tentar garantir reajuste maior. Do aumento escalonado inicial de 41% proposto em 2019, somente uma parcela de 13% foi cumprida.